Título: Para Supremo, Assembléia deve acatar Constituição
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/10/2006, Internacional, p. A21

A Corte Suprema da Bolívia afirmou ontem que a Assembléia Constituinte tem de cumprir com a atual Constituição e não pode considerar-se 'plenipotenciária', ao contrário do que sustenta o governo do presidente Evo Morales. Segundo o máximo tribunal, o que Morales pretende subverte a ordem legal e constitucional e põe em risco a integridade nacional, a paz social e a segurança do país. A posição da corte foi divulgada em um pronunciamento escrito e em uma entrevista coletiva por seu presidente, Héctor Sandoval. A corte contradisse Morales e seu partido, o Movimento ao Socialismo, que pretendem que a Assembléia tenha poderes sobre todas as demais instituições estatais - algo que a oposição qualificou de 'autogolpe'. O caráter 'plenipotenciário' da Assembléia foi aprovado na semana passada pela maioria governista, sem acatar a exigência de dois terços de aprovação.