Título: Governo quer abrir espaço para novos canais de TV
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/10/2006, Negócios, p. B15

A chegada da TV digital ao País trará espaço para pelo menos duas redes novas de televisão, a serem operadas pela iniciativa privada, segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa Filho. 'Em São Paulo, por exemplo, sobram três canais que, se conseguirmos, vamos licitar', disse Barbosa Filho, que participou do evento Futurecom, em Florianópolis. 'Não dá para quebrar o monopólio por decreto, só dá para quebrar com o próprio mercado.'

Ele negou que os quatro canais públicos criados pelo decreto presidencial de 29 de junho tenha inviabilizado a entrada de novos jogadores. Para o governo, o Grupo Abril seria um dos candidatos à compra.

A estréia comercial da TV digital no País foi adiada. A previsão inicial era de que ela chegasse à capital de São Paulo no primeiro semestre do ano que vem, mas, com o atraso na publicação da portaria com o cronograma de implantação, ficou para dezembro de 2007. 'A portaria será publicada ainda esta semana', garantiu Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava 30 dias para a divulgação do cronograma. 'Nós resolvemos abrir a discussão dentro do governo', justificou Bechara. 'O decreto definiu que o Ministério das Comunicações iria elaborar o cronograma, e acabamos envolvendo também o Comitê Executivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, a Anatel e a Casa Civil.'

As emissoras de São Paulo terão até 29 de dezembro para entrar com a requisição de um novo canal, que será usado para transmitir o sinal digital. Depois, terão seis meses para definir o projeto de digitalização e mais 18 meses para colocar o sinal no ar. Em São Paulo, as redes de TV combinaram de entrar todas juntas com a transmissão digital. Em meados do ano que vem, será a vez das emissoras do Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza pedirem o novo canal. Elas não irão pagar nada por isso.

Por 10 anos, as redes irão transmitir, ao mesmo tempo, os sinais analógico e digital, em paralelo, para dar tempo ao espectador de atualizar sua televisão. Depois disso, as empresas terão de devolver um canal. A TV digital permite imagem melhor, com alta definição, som em seis canais e multiprogramação.

México libera mercado de TV para a Telmex

O governo mexicano publicou na terça-feira um regulamento para permitir que as operadoras de telefonia entrem no mercado de televisão e que as empresas de TV paga e outros grupos de comunicação vendam telefonia. As regras começaram a valer a partir de ontem. A Telmex, dona da Embratel, não possui licença de TV paga e precisará solicitá-la à agência reguladora Cofetel. A autoridade ainda não decidiu se a companhia terá de pagar por isso. A operadora, que pertence ao bilionário Carlos Slim Helú, controla mais de 90% do mercado de telefonia fixa.

A medida recebeu críticas, pois uma entrada da Telmex nesse mercado poderia prejudicar as empresas de televisão paga ou as redes Televisa e TV Azteca. A Cofetel informou recentemente que a Telmex precisa sofrer um controle maior para entrar em novos mercados.