Título: Estudo mostra que corte será inevitável
Autor: Marcelo Rehder, Cleide Silva
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2006, Especial, p. H5

A proposta do Orçamento de 2007 que está no Congresso prevê receitas que podem não existir, alerta estudo das consultorias técnicas da Câmara e do Senado. Por isso, é bastante provável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comece seu segundo mandato tendo de cortar parte das despesas logo no início do ano.

'Pode-se prever que o primeiro decreto de programação recue em relação ao orçamento, por conta de incertezas na realização das receitas ou decisão do próximo governo de retomar o ajuste fiscal', diz relatório preparado pelos consultores.

A frustração pode ocorrer, por exemplo, nas receitas com royalties sobre a exploração de petróleo e gás natural. A proposta de orçamento enviada pelo Executivo ao Congresso supõe que, na média, o barril estará custando US$ 73,34. Dessa forma, a receita com royalties seria de R$ 11,4 bilhões em 2007. O mercado, porém, espera uma cotação mais baixa, de US$ 65 na média, o que resultará em uma arrecadação menor.

Os técnicos também estranharam o aumento de quase 40% na arrecadação de contribuições pagas pelos servidores ao plano próprio de seguridade social. Eles acham que esse crescimento é 'desproporcional', porque o gasto com salários do funcionalismo subirá 10% no período.

O relatório ressalta também que não foi considerada, na proposta de orçamento, a perda de arrecadação da ordem de R$ 5,3 bilhões decorrente da criação do Super Simples. A lei regulamentando esse programa já foi aprovada na Câmara e agora depende de votação no Senado. O programa é tido como prioridade do governo.

No global, as receitas previstas para 2007 são de R$ 603,4 bilhões. 'Trata-se de uma previsão alentada', diz o estudo, ao lembrar que o próprio governo havia feito uma previsão mais modesta para 2007, quando enviou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): R$ 578,2 bilhões.

O risco de o Executivo estar exagerando em sua previsão de receitas tem sua raiz na estimativa do crescimento da economia em 2007, de 4,75%. Numa pesquisa semanal feita pelo Banco Central, consultando mais de uma centena de instituições financeiras, a projeção é um crescimento de 3,5%.

O próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, estima um crescimento de 3,6%. Se a economia crescer menos do que o previsto, as empresas pagarão menos impostos e, em conseqüência, a arrecadação será menor.

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