Título: Ministério Público pede prisão de Palocci
Autor: Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2006, Especial, p. H9

O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pediu sua prisão preventiva pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e adulteração de documentos públicos. Palocci é acusado pelos promotores de chefiar um grupo que fraudou contratos de lixo na prefeitura de Ribeirão Preto - onde ele foi prefeito entre 2001 e 2004, causando um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. A ação criminal pede que ele seja condenado a 225 anos de prisão.

Outros nove acusados, entre eles o ex-prefeito de Ribeirão Gilberto Maggioni, estão denunciados e com pedido de prisão.

Apesar de a ação ter sido protocolada no dia 25, quatro dias antes do segundo turno, só foi divulgada ontem. A denuncia será analisada pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira. Ele pode abrir processo contra os acusados ou determinar o arquivamento do caso. O juiz também decidirá se pode processar Palocci. Eleito deputado federal, ele passa a ter foro privilegiado, podendo ser denunciado apenas pelo Procurador-Geral da República.

Segundo os promotores, Palocci e assessores associaram-se ao grupo empresarial Leão Leão - que atua na construção civil e limpeza urbana - para fraudar contratos públicos e desviar recursos para benefício próprio e para fins políticos. Os 78 volumes e mais de 15 mil páginas do inquérito apontam que a Leão Leão superfaturava seus serviços em Ribeirão, chegando a elaborar as próprias planilhas de medição para receber valores a mais. Dois proprietários da Leão Leão, Luiz Cláudio Leão e Carlos Alberto Leão, foram denunciados por financiar as fraudes.

DEFESA

O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse estranhar que a denúncia tenha sido entregue à Justiça poucos dias antes do segundo turno. Para a defesa, os autos do inquérito mostram que o ex-ministro não teve qualquer participação no contrato do lixo e em possíveis fraudes. O advogado de Luiz Cláudio, Edson Torihara, também disse que não há qualquer prova que incrimine seu cliente. 'Tudo que foi apresentado foi 100% rebatido.'

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