Título: Justiça da Bolívia fará arbitragem de novos contratos
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2006, Economia, p. B5

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informou ontem que o foro competente para arbitrar eventuais conflitos relativos ao contrato assinado pela Petrobrás com a estatal Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para exploração e produção de gás é a Justiça da Bolívia.

Rondeau deixou claro que a arbitragem dentro da própria Bolívia vale apenas para esse contrato, assinado na madrugada de domingo, em La Paz.

No caso dos contratos, ainda em negociação, sobre preço do gás vendido ao Brasil e sobre as refinarias da Petrobrás em território boliviano, eventuais arbitragens seriam feitas por tribunais internacionais.

O ministro esclareceu que, antes da assinatura do contrato de sábado, não havia necessidade de se definir um local para arbitragem, uma vez que o contrato anterior previa o risco compartilhado entre as duas partes. 'Antes, não tinha arbitragem. Agora tem. E é na Bolívia.' Ele voltou a dizer que a Petrobrás ficou satisfeita com os termos gerais do acordo, mas evitou revelar qual será a nova margem de lucro da estatal brasileira na atividade de exploração de gás na Bolívia.

Conforme explicou, o novo contrato prevê que 50% do faturamento nas atividades de produção de gás ficarão com o governo boliviano, por meio de impostos, e parte da outra metade será destinada ao pagamento de despesas operacionais. O que restar será o lucro a ser dividido entre Petrobrás e YPFB.

Apesar da avaliação positiva que faz do acordo, Rondeau disse que 'é muito cedo para sinalizar com novos investimentos na Bolívia'. Segundo ele, o novo contrato apenas prevê investimentos rotineiros em manutenção, 'necessários para garantir a produção'. Ele reiterou que a assinatura do acordo 'dá mais segurança' ao fornecimento de gás natural para o mercado brasileiro e ressaltou que o documento assinado no sábado pelas duas empresas passará ainda pelo Parlamento boliviano, o que reforçará a segurança jurídica do novo contrato, que tem validade de 30 anos. O governo boliviano deve mandar amanhã ao Congresso os contratos assinados com as dez companhias petroleiras.

Com relação às duas refinarias da Petrobrás na Bolívia, Rondeau, disse que a discussão entre a Petrobrás e a YPFB está condicionada a um entendimento sobre o valor da indenização a ser paga pela Bolívia para que a estatal local possa assumir o controle acionário das unidades.

Neste momento, disse o ministro, os dois lados estão realizando auditorias para calcular o valor das refinarias. Uma vez concluídas, as auditorias serão confrontadas, e as duas empresas negociarão um valor para a indenização. 'Ainda não há um prazo para a conclusão dessas negociações.'

Em relação às negociações sobre o preço do gás vendido pela Bolívia ao Brasil, o ministro lembrou que o prazo para as discussões foi prorrogado até o dia 10 e, segundo ele, pode ainda ser adiado novamente.

FRASES

Silas Rondeau Ministro de Minas e Energia

'Antes, não tinha arbitragem. Agora tem. E é na Bolívia'

'É muito cedo para sinalizar com novos investimentos na Bolívia'

'Ainda não há um prazo para a conclusão das negociações sobre o valor das indenizações pelos investimentos feitos nas refinarias'