Título: TV digital começa em 3 de dezembro de 2007
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/10/2006, Economia, p. B6

A primeira transmissão comercial da TV digital será no dia 3 de dezembro de 2007, na cidade de São Paulo. Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, divulgou o cronograma oficial do processo de implantação do sistema digital no País. Até 31 de dezembro de 2009, o novo modelo de televisão deverá estar funcionando em todas as capitais e até 31 de dezembro de 2013 a TV digital estará em todos os municípios brasileiros. O atual sistema analógico será desligado no dia 29 de junho de 2016.

A divulgação desse cronograma é fundamental para que geradoras e retransmissoras de TV que já operam no País se preparem para a transição do sistema analógico para o digital. As regras de distribuição dos canais digitais estão em portaria do ministério, encaminhada ontem para publicação no Diário Oficial da União.

Hélio Costa divulgou também o cronograma para as emissoras apresentarem seus pedidos para operar o canal digital. Começa pelas empresas de São Paulo, que têm até 29 de dezembro deste ano, e segue pelas demais capitais, com datas diferentes até 30 de novembro de 2008. Depois de São Paulo, até 29 de julho de 2007 será a vez das geradoras de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio e Salvador fazerem os pedidos.

Segundo Costa, se houver interesse de alguma emissora em antecipar o cronograma, o pedido será analisado. No Brasil, são mais de 400 geradoras e cerca de 10 mil retransmissoras.

Com a implantação da TV digital, segundo Costa, haverá espaço para dez canais públicos. A idéia é que sejam ocupados por uma rede nacional, formada pela Radiobrás e TVs Câmara e Senado, além de redes dos Ministérios da Cultura e da Educação e um Canal da Cidadania. Essa definição, no entanto, constará de outra portaria do ministério.

A implantação da TV digital também foi discutida ontem entre técnicos do governo e uma delegação de 24 japoneses, representantes de indústrias e do governo do Japão. As reuniões entre os dois países vão até amanhã. Ontem, foram criados grupos de trabalho para tratar da cooperação tecnológica e padronização, suporte e cooperação da indústria eletroeletrônica, desenvolvimento de recursos humanos, propriedade intelectual e financiamento. Também serão estabelecidos nestes três dias planos de trabalho para cada um dos grupos, que deverão voltar a se reunir no início de 2007, no Japão.

Também foi discutida ontem uma linha de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciará em 30 dias para a indústria nacional e radiodifusores implantarem a TV digital. Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, ainda não está definido o valor disponível para o financiamento. Também estão previstos mais de US$ 500 milhões do banco japonês JBIC.

Até 29 de dezembro, deverão ser concluídas as características (especificações) tecnológicas que constarão do sistema brasileiro de TV digital, com base no padrão japonês. Também será definido até o fim do ano que tecnologias desenvolvidas no Brasil serão incorporadas ao sistema do Japão.

Para facilitar a implantação da TV digital, Costa encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, uma proposta para desonerar de ICMS, até 31 de dezembro de 2009, os equipamentos de TV digital que não tenham similar nacional.