Título: Debate sobre benefícios trabalhistas está parado
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2006, Nacional, p. A6

Apesar de uma taxa de desemprego estável no nível de 9% a 10%, dependendo da medida, e de mais da metade da força de trabalho na informalidade, a agenda trabalhista no Brasil está quase paralisada. Na verdade, este é um dos setores nos quais não há consenso entre os especialistas, e um dos mais delicados do ponto de vista político.

De um dos lados da polarização ideológica, economistas de inclinação liberal como José Márcio Camargo, da PUC-Rio, defendem a idéia de que os direitos trabalhistas como 13º e férias deveriam ser negociáveis pelos sindicatos em acordos coletivos. Camargo nota que o empregador sabe que o não-pagamento de direitos em relações informais de trabalho levará a uma cobrança posterior na Justiça trabalhista, quando provavelmente um acordo será firmado e o que é devido será pago com desconto. ¿Ele sabe que pode pagar menos do que deve¿, diz Camargo, notando que uma negociação anterior preservaria a relação de trabalho e incentivaria a formalidade.

Para o economista, ¿ao contrário do que está na Constituição, os direitos trabalhistas estão sendo negociados na Justiça do Trabalho¿. Ele observa que algo como 3 milhões de novas demandas chegam à Justiça trabalhista todos os anos, o que provoca um entupimento e aumenta o atraso das sentenças. Isto, por sua vez, reforça o incentivo dos trabalhadores a chegar a um acordo, o que, para os empregadores, significa redução dos encargos devidos e incentivo à informalidade. Camargo também defende uma revisão de cunho fiscal sobre os salários, o que implica mudanças também na Previdência.

Uma visão bem diferente é a do economista Márcio Pochman, da Universidade de Campinas , que sugere estender a regulação trabalhista para o mercado informal, com um estatuto específico para as pequenas e médias empresas, com encargos mais leves que permitam a sua sobrevivência.

Pochman acha que o alto nível de desemprego e a grande informalidade no mercado de trabalho decorrem do modelo econômico vigente desde a década de 90, que incluiu uma fase de câmbio fixo e valorizado, e altas taxas de juros que perduram até hoje. ¿Nestes últimos 25 anos, houve um movimento de desestruturação do mercado de trabalho, que desorganiza as famílias e a sociedade¿, ele diz.