Título: Entidade critica teto de gastos
Autor: Wilson Tosta
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2006, Nacional, p. A4

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o problema das Câmaras Municipais é enfrentar os tetos legais para gastos dos Legislativos municipais. Ele afirma que os tetos são muito altos e lembra que existem mais de 40 propostas de emendas constitucionais no Congresso para alterar esses limites. Os tetos variam de porcentual de acordo com o tamanho das populações e não têm relação direta com o número de vereadores.

Em muitos casos, as Câmaras, mesmo aumentando os seus gastos, ainda ficam longe de atingir os limites fixados pela lei.

Ziulkoski defende a proposta de parte do movimento de vereadores: a redução dos tetos de repasse de receitas para as Câmaras Municipais em 0,5% e uma maior fiscalização da sociedade para coibir os excessos nos Legislativos.

Ele afirma que, quando a Justiça decidiu recalcular o número de cadeiras nos Legislativos municipais, em 2004, muitas Câmaras aproveitaram para aumentar os subsídios dos vereadores. Para ser legal, o aumento tem de ser aprovado no último ano da legislatura e valerá para os quatro anos seguintes.