Título: Prefeitos do PT receberam mais do BNDES
Autor: Nilson Brandão Junior
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2006, Nacional, p. A4

Desde 2005, cidades governadas por petistas conseguiram R$ 70,9 milhões e gestões de tucanos, R$ 57 milhões

Cerca de 26% dos financiamentos para municípios feitos entre 2005 e este ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram para cidades governadas pelo PT, no valor de R$ 70,9 milhões. Em segundo lugar, aparecem administrações do PSDB, com 21%, ou R$ 57 milhões, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), feito a pedido do Estado. Em quantidade de municípios, foram 32 governados por petistas e 43 por tucanos.

O levantamento mostra que municípios administrados por partidos da base aliada do governo - PC do B, PL, PP, PSB e PTB, incluindo o PT - receberam 39,55% dos R$ 276 milhões emprestados no período. Administrações do PMDB, partido que se reparte em uma ala governista e outra oposicionista, responderam por 9,62%. Os 50,83% restantes se dividem entre municípios governados por outros sete partidos, com destaque para PPS (14,86%), além das gestões tucanas.

Segundo o economista e coordenador do banco de dados municipais do Ibam, François de Bremaeker, quando analisado o financiamento per capita, que leva em conta o valor emprestado com relação ao total da população, há uma ¿pequena preponderância¿ de partidos da base aliada.

O valor per capita em municípios petistas fica em R$ 7,19 e do PTB, em R$ 9,01, acima da média de R$ 5,37 para todas as cidades. Os maiores valores per capita, porém, foram registrados para locais geridos pelo PPS (R$ 11,99) e PMDB (R$ 8,31).

De forma geral, na visão de Bremaeker, os dados não permitem afirmar que houve favorecimento político na concessão dos financiamentos. ¿Não chega a haver indício de favorecimento. É muito difícil afirmar isso. Há outros fatores que podem levar aos números encontrados¿, afirma o economista.

Um dos aspectos ressaltados é de que financiamentos não são ofertados ou escolhidos pelo banco. Surgem, pelo contrário, a partir da demanda das próprias administrações.

Dessa forma, fatores como acesso às informações, organização interna e capacidade de endividamento determinam por que alguns municípios pedem recursos e outros não.

Bremaeker também analisou os dados de financiamentos concedidos a governos estaduais, onde a situação é inversa e governos do PSDB receberam 73,71% dos R$ 4,7 bilhões liberados no período da atual legislatura, de 2003 a setembro de 2006. Nas administrações estaduais, o PT, que governa Piauí, Acre e Mato Grosso do Sul, ficou com 2,89%.

TÉCNICOS O superintendente da Área de Inclusão Social do BNDES, Julio Ramundo, explica que os critérios e etapas para a concessão de crédito do banco ao setor público são os mesmos que regem o apoio ao setor privado.

¿A filiação partidária do chefe do Executivo definitivamente não faz parte dos critérios do BNDES¿, afirmou. Ramundo explica que o processo do enquadramento do pedido à aprovação é longo, envolve mais de 30 técnicos.

Além das normas operacionais do banco, mérito da proposta e capacidade financeira de pagamento, os projetos do setor público dependem de critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, resoluções do Senado e podem, em algumas situações, ficar sujeitos à fila de contingência imposta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Lembra também que, no banco, todos os cargos de superintendente para baixo na organograma da estrutura só podem ser ocupados por funcionários de carreira - apenas diretores podem ser nomeados. Ramundo também argumenta que, levando em conta os desembolsos para Estados, o resultado do levantamento seria diferente do registrado para os municípios. ¿A depender do método utilizado, o resultado é diferente. Se fossem incluídos os governos estaduais, por exemplo, poderia se concluir que o BNDES, esse ano, atendeu prioritariamente o partido e o Estado cujo ex-governador atualmente disputa a Presidência¿, comentou, em resposta a questionário enviado ao banco.

SÃO PAULO De 2003 a setembro de 2006 foram liberados R$ 2,1 bilhões pelo BNDES ao governo paulista, com destaque para 2004, numa operação ao setor de energia para a Cesp.

O trabalho do Ibam também mostrou que, enquanto as prefeituras das regiões Sul e Sudeste responderam por 75,42%, o Norte e Nordeste ficaram com 18,04% do total e o Centro-Oeste, 6,55%. Na avaliação do economista do instituto, os municípios com maior estrutura acabam tendo mais facilidade para buscar recursos.

O superintendente do BNDES comenta que existe correlação entre grau de desenvolvimento e preparo das administrações e explica que o banco tem um programa de modernização de administração tributária e gestão voltado aos municípios, além de áreas como saneamento e de transportes.