Título: BC não terá perdas com bens de Calmon de Sá
Autor: Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2006, Economia & Negócios, p. B5

Patrimônio do ex-controlador do Banco Econômico não fazia parte da massa falida

Gustavo Freire

A liberação dos bens pessoais do ex-controlador do Banco Econômico Ângelo Calmon de Sá, determinada pela Justiça da Bahia, não deverá causar nenhum prejuízo aos cofres públicos, disse ontem o diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central (BC), Antonio Gustavo Matos do Vale.

'Os bens pessoais do ex-controlador não fazem parte da massa falida da instituição', explicou ele, ao deixar a subcomissão do Senado que discute os processos de liquidação de bancos feitas pelo BC.

Fora da massa falida, os bens de Calmon de Sá não podem nem ser vendidos para pagar parte da dívida de R$ 17,2 bilhões do Econômico com o BC. Em razão desse entendimento, o BC nem pensa em recorrer da decisão, tomada em resposta a uma ação do Ministério Público baiano.

'Se o BC se sentisse prejudicado, poderia recorrer', explicou Matos do Vale. Para ele, outros credores do Econômico poderão fazê-lo se entenderem que a liberação dos bens pessoais do ex-controlador poderá provocar perdas.

Calmon de Sá tem ameaçado, entretanto, entrar na Justiça para exigir indenização bilionária do BC. Para ele, a liberação dos seus bens demonstrou que o BC errou ao decretar a liquidação extrajudicial do banco, em agosto de 1996.

Na ação do Ministério Público da Bahia foi usado o argumento de que o próprio balancete do banco, em maio, demonstrava que já não havia descasamento entre ativos e passivos do Banco Econômico.

O diretor do BC explicou que isto ocorreu porque, até maio, a dívida do banco com a instituição ainda era corrigida pela variação da Taxa Referencial de Juros (TR). A partir de junho, passou a ser atualizada pelo valor das garantias do empréstimo do Proer (títulos indexados ao câmbio) mais juros de 2%. 'Pelo balanço de junho, o Econômico está com patrimônio líquido negativo de R$ 7 bilhões', disse Matos do Vale.

O uso da TR até maio, segundo o diretor do BC, foi feito apenas em razão da existência de uma controvérsia jurídica. 'Nosso entendimento já era que o nosso ativo contra o Econômico deveria ser corrigido com base nas garantias. Mas só passamos a incorporar o entendimento ao dados contábeis do banco após parecer da nossa Procuradoria', explicou.

NACIONAL

Na audiência na subcomissão do Senado, o diretor do BC informou que as negociações para o encerramento do processo de liquidação do Banco Nacional estão aceleradas. 'Podemos ter uma solução rápida, mas não neste ano', comentou.

As principais dúvidas, segundo o chefe de Liquidações Extrajudiciais do BC, José Irenaldo Leite, são trabalhistas e tributárias. 'É preciso calcular', disse ele, ao comentar as conversas com o Unibanco, que ficou com parte do Nacional.