Título: Super-Simples deve ser adiado em 6 meses
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2006, Economia, p. B7

Lei que beneficia microempresa pode valer só a partir de 1.º de julho

Fabio Graner

O Ministério da Fazenda e os governos estaduais fecharam ontem acordo para tentar adiar o início da vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do dia 1º de janeiro do ano que vem para 1º de julho de 2007. O projeto, que cria o chamado Super-Simples - o imposto nacional das micro e pequenas empresas -, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro e aguarda apreciação dos senadores.

Até ontem de manhã, a tendência era de que a proposta, cuja renúncia fiscal estimada é de R$ 5 bilhões por ano, fosse aprovada sem alterações e, portanto, o texto não precisaria ser novamente apreciado pela Câmara. Mas, após reunião da qual participaram técnicos do Ministério da Fazenda e dos Estados, a situação ficou indefinida e dependerá da decisão dos líderes partidários hoje à tarde.

Segundo o relator do projeto, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a medida prejudica as empresas, que perdem seis meses de benefício. Ele disse que só colocará a proposta de adiamento no seu texto se houver a concordância dos líderes partidários.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o acordo com os Estados para adiar o início da lei se deve ao fato de que há um problema técnico para a implementação do sistema único de tributação, que envolverá o Simples a partir de janeiro de 2007. 'Os sistemas dos Estados e da União precisam ser adaptados. É uma questão operacional', disse Mantega. Questionado se o adiamento não prejudicará as empresas, ele respondeu: 'Prejudicará mais se implantarmos sem condições técnicas.' Segundo o ministro, a dificuldade de adaptação é maior nos Estados do que na União.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a implementação da lei já em 1º de janeiro de 2007 causaria problemas de repasse de recursos aos Estados e municípios dos recursos arrecadados com o Super-Simples.