Título: Sai hoje a MP do spread. Habitação fica para depois
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2006, Economia, p. B3

Pacote institui o cadastro positivo e a possibilidade de o cliente transferir seu salário e dívidas para outro banco

O governo anuncia hoje um pacote para reduzir o custo dos empréstimos financeiros, o chamado spread bancário. Será composto basicamente de três medidas: criação da conta salário, que permitirá a transferência do salário de um banco para outro, sem custos; a portabilidade das dívidas, que torna possível transferir empréstimos em andamento para outra instituição com juros mais baixos; e o cadastro positivo.

As medidas para baixar o custo do financiamento da casa própria foram adiadas. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, elas precisam ainda ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo interlocutores do governo, o plano é que o próprio Lula anuncie o pacote para faturar politicamente.

A conta salário não ataca diretamente o custo dos empréstimos, mas é uma forma de aumentar a competição entre os bancos e para forçá-los a oferecer mais vantagens aos clientes. Hoje, a maior parte dos clientes acaba concentrando as operações no banco em que recebe o pagamento. A idéia é facilitar a transferência do salário para outra instituição que ofereça, por exemplo, juros e tarifas mais baixos.

Segundo uma fonte da Fazenda, a medida prevê que o cliente dê um comando único para que o dinheiro que ingressar em sua conta seja automaticamente remetido para a instituição indicada. A medida, porém, não entrará em vigor de imediato. Haverá um período de transição para que as instituições adaptem seus sistemas.

Já a portabilidade do crédito atua diretamente no juro porque permite transferir a dívida para o banco que cobrar juros mais baixos. Essa transferência é, na verdade, uma operação de refinanciamento. A pessoa que deve em um banco pode contratar um segundo empréstimo em outra instituição, a custo mais baixo, e com ele quitar a divida antiga.

Hoje, essa operação já é possível, mas sobre o novo empréstimo incidem a CPMF e o IOF. O pacote vai eliminar a tributação no refinanciamento. Mas os bancos poderão cobrar uma taxa para realizar a operação.

Segundo a fonte, o governo vai regulamentar esse medida de forma que a taxa não inviabilize a idéia. O técnico explicou, também, que a CPMF continua incidindo sobre os valores resgatados da conta para pagamento das prestações do empréstimo.

A portabilidade, porém, não vai valer nem para empréstimos consignados nem para financiamentos habitacionais, justamente as duas operações que o governo mais queria beneficiar. A idéia continua em estudo, mas ficará para um segundo momento.

Na semana passada, Mantega já havia jogado a toalha em relação à portabilidade do estoque de crédito consignado, mas afirmou que, para novos fluxos, a medida seria adotada.

O cadastro positivo exigirá investimento de R$ 40 milhões. Com esse dinheiro, a capacidade da Central de Risco de Crédito do Banco Central, que contém o histórico das operações dos clientes do mercado de crédito, será aumentada para receber operações inferiores a R$ 5 mil.

A fonte não informou qual será o novo valor mínimo para que a central receba os dados dos clientes. O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores que, em tese, podem pagar juros mais baixos ao tomar empréstimos porque oferecem menos risco de calote. COLABORARAM GUSTAVO FREIRE e LU AIKO OTTA

COMO FICOU O PACOTE

Portabilidade do crédito em geral: Os clientes poderão transferir as dívidas contraídas com um banco para outra instituição de sua preferência, sem pagar CMPF e IOF. Os bancos poderão cobrar uma taxa na operação

Portabilidade do crédito consignado: O governo desistiu de permitir a transferência de dívidas referentes a crédito consignado

Cadastro oitivo: A Central de Risco do BC, cadastro que pode ser acessado pelos bancos, será ampliada e passará a registrar créditos de valor menor do que R$ 5 mil, limite hoje em vigor

Conta salário: Os bancos serão obrigados a fornecer contas-salário aos clientes, que poderão, sem pagar tarifas, transferir o dinheiro para outros bancos. Haverá um período de transição para que os bancos se adaptem