Título: Mantega promete compensação a exportadores
Autor: Fabio Graner e Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2006, Economia, p. B6

Sem a participação dos Estados na mesa de negociação, o governo iniciou ontem uma ofensiva para tentar resolver um dos problemas mais graves para as empresas exportadoras brasileiras: a dificuldade de receber dos Estados os créditos tributários originados pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, determinada pela Lei Kandir. Em reunião com representantes de entidades empresariais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou uma proposta de criar um fundo para compensar diretamente os exportadores pelo ICMS pago nas operações.

A proposta chamada por Mantega de Fundo Especial de Ressarcimento das Exportações, não é respaldada, porém, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que representa os Estados. Também não é a preferida dos empresários.

O fundo seria criado por uma emenda constitucional. Segundo Mantega, ele seria formado com os R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento de 2007 do governo federal para as compensações da Lei Kandir, adicionados de recursos obtidos de uma parcela do ICMS cobrado nas importações. "Do ICMS cobrado nas importações, 3% serão destinados para o fundo", disse Mantega.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, essa alíquota de 3% vai perdurar por cinco anos, depois vai aumentar 1 ponto porcentual por ano até atingir 12%. O valor não significa aumento de imposto; uma parte do ICMS já cobrado iria automaticamente para o fundo.

A proposta se assemelha a uma outra apresentada aos Estados no ano passado, mas que não foi aceita. Segundo Appy, no entanto, existem duas diferenças fundamentais: as empresas vão aderir voluntariamente ao sistema e o porcentual do ICMS cobrado das importações que vai abastecer o fundo crescerá paulatinamente - na proposta anterior, o fundo já seria abastecido com 12% do valor arrecadado.

Na contramão da proposta do governo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a desoneração do ICMS de todas as importações de matérias-primas e insumos usados na fabricação de produtos para exportação. Pela proposta de Skaf, os exportadoras seriam compensados automaticamente.

"Esse problema do crédito dos exportadores do ICMS é crônico e é preciso que se encontre uma solução", disse. Mas a proposta foi descartada pelo governo. Segundo Appy, a aplicação da idéia é muito difícil na prática, pois seria de complicada fiscalização.

Segundo Skaf, a reunião não foi conclusiva e um novo encontro foi marcado para daqui a duas semanas. "Propusemos uma desoneração no modelo de drawback verde-amarelo. Todos os insumos ou matérias-primas que se comprem com a finalidade de exportar que já venham isentos do ICMS. Aí, acaba a história de debitar e creditar", explicou Skaf.

Outra proposta, segundo ele, seria a criação de empresas 100% exportadoras que teriam a desoneração. "Uma empresa que exporta pode criar uma para exportar e outra para vender no mercado interno."

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedito Fonseca Moreira, disse que o problema dos créditos do ICMS é hoje o maior problema do comércio exterior brasileiro. "Ninguém pode exportar mais do que 40% da produção porque não tem como receber o crédito e tem que vender para o mercado interno para compensar. É uma situação kafkiana", criticou.

FRASES

Paulo Skaf Presidente da Fiesp

"O problema do crédito dos exportadores de ICMS é crônico"

Benedito Moreira Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil

"Ninguém pode exportar mais que 40% da produção porque não tem como receber o crédito e tem de vender para o mercado interno para compensar"