Título: Licitação de WiMax é suspensa
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2006, Negócios, p. B12

TCU adia processo por questões de preço e pode favorecer operadoras de telefonia

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem o processo de licitação das freqüências para exploração de serviços de banda larga sem fio (WiMax). Essa licitação vem sendo palco de uma disputa das operadoras de telefonia contra as empresas de TV a cabo e provedores de internet.

As regras da Anatel não permitiam que as concessionárias de telefonia participassem da licitação em suas áreas de atuação. Mas uma liminar obtida na semana passada, e confirmada no domingo, permitia essa participação. A suspensão do processo foi anunciada no mesmo dia em que as empresas apresentaram suas propostas à Anatel.

A medida acaba reforçando a posição do ministro das Comunicações, Hélio Costa, contrária à realização da licitação. Costa defende a mudança nas regras do edital para que algumas das freqüências sejam utilizadas em projetos do governo de inclusão digital. Com a decisão, Costa deve recuar de sua ameaça de intervenção na Anatel.

"A licitação está adiada", disse o ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, responsável pela decisão adotada ontem. O ministro negou motivação política na sua decisão. "Nossa orientação é puramente técnica." Aguiar explicou que decidiu suspender a licitação porque a área técnica do TCU encontrou distorções nos cálculos do preço mínimo das freqüências. Com isso, o Tesouro Nacional deixaria de arrecadar R$ 23 milhões com a venda das licenças.

Segundo ele, para calcular o preço mínimo das freqüências, a Anatel levou em consideração a cotação do euro em novembro de 2004, que era de R$ 3,54. Hoje, a moeda está cotada em R$ 2,80, o que daria uma diferença de 76% a menos do que o preço proposto pela Anatel.

Hélio Costa gostou da decisão. "Acho que foi a melhor decisão. Até porque nós vamos ter tempo realmente de corrigir vícios de origem do edital e torná-lo mais eficiente", disse. O ministro também tentou desvincular da decisão qualquer conotação política. Disse que não conversou sobre o assunto com o ministro Ubiratan Aguiar, mas admitiu que já sabia que o Tribunal poderia adotar a medida.

Quando a decisão foi anunciada, cem empresas já tinham apresentado suas proposta para o leilão. Costa disse que pretende sugerir hoje ao presidente Lula uma proposta de política pública de comunicação, para aproveitar a tecnologia WiMax nos programas de inclusão digital do governo.

DOMÍNIO

O advogado Alfredo Rui Barbosa, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que o tribunal não levou em conta na decisão "o lado técnico e a defesa da concorrência, mas sim o lado político".

Segundo ele, esse "lado político" está no fato de que a decisão "reforça o domínio do governo sobre as agências reguladoras. Para ele, o ideal é que as agências atuem com o máximo de autonomia, para garantir transparência e credibilidade junto aos investidores.