Título: Voto secreto pode acabar só para casos de cassação
Autor: Ricardo Brandt
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/09/2006, Nacional, p. A4

Em meio à pressão nos bastidores de parlamentares envolvidos com a máfia dos sanguessugas, a Câmara tenta acabar hoje com o voto secreto nas votações de processos de cassação de deputados e de senadores, depois de acordo entre os líderes partidários. A proposta foi incluída na pauta de prioridades após a CPI dos Sanguessugas pedir a cassação de 67 deputados acusados.

Divergências entre os líderes quanto à abrangência do voto aberto deverão restringir sua adoção apenas para os processos de cassação. O texto da proposta prevê o fim do voto secreto para qualquer deliberação, o que inclui eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, vetos do presidente a projetos de lei aprovados no Congresso e, no Senado, aprovação de embaixadores e diretores do Banco Central.

O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), não aceitou abrir o voto para todos os casos. "Quem está querendo votar aberto a eleição para a Mesa quer que o presidente nomeie por decreto o presidente da Câmara", afirmou Aleluia, referindo-se à pressão que o governo faria para eleger candidato seu.

A expectativa para a sessão de hoje é quanto ao quórum. Para aprovar emenda à Constituição são necessários 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. E partidos atingidos pela investigação dos sanguessugas podem ajudar a esvaziar a sessão.

Para apreciar o voto aberto, deputados trabalharam ontem à noite para limpar a pauta, antes trancada por 20 medidas provisórias. Foram aprovadas as relativas ao pacote de bondades do governo Lula para os servidores públicos, com reajustes que custarão R$ 10 bilhões aos cofres federais em 2007.

Houve um amplo acordo entre governo e oposição para abrir espaço também para a aprovação da lei geral das micro e pequenas empresas. O governo aceitou adiar as discussões sobre reforma sindical, deixando o plenário rejeitar as duas MPs que regulamentavam o funcionamento de centrais sindicais e do conselho de relações de trabalho.