Título: Governo quer conter aumento do funcionalismo para segurar gastos
Autor: Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2006, Economia & Negócios, p. B1

Governo quer conter aumento do funcionalismo para segurar gastos Esta é uma das propostas que serão apresentadas hoje ao presidente Lula por ministros da área econômica

Fabio Graner

O governo quer conter o aumento da folha salarial, inclusive com o gasto do funcionalismo do Legislativo e do Judiciário, como parte da estratégia para conter as chamadas despesas correntes da União. Os aumentos de salários concedidos este ano pelo governo e pelos demais poderes jogaram a folha de salário para a casa dos R$ 106,7 bilhões. A medida foi discutida ontem durante reunião dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Junto com os principais assessores da área fiscal, os dois ministros analisaram várias alternativas que serão submetidas, hoje, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

¿Vamos apresentar um conjunto de medidas que permita que as despesas cresçam menos que o PIB (Produto Interno Bruto) e, com isso, abriremos espaço para ter mais investimento público¿, disse o ministro Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo também fará desonerações tributárias, para beneficiar setores que possam realizar novos investimentos. ¿Vamos fazer um roteiro, e as propostas serão escolhidas pelo presidente¿, disse.

As medidas em estudo estão divididas em quatro áreas: fiscal, tributária, investimentos e de gestão. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também não quis antecipar as propostas que serão apresentadas a Lula. Limitou-se a dizer que todas têm o objetivo de criar as condições para a retomada do crescimento econômico. ¿As medidas estão no caminho do crescimento¿, disse.

Na estratégia de conter os gastos e abrir espaço para novas desonerações de impostos, as despesas com pessoal são um item importante. Dados do governo mostram que, de 1995 até 2006, as despesas com pessoal do Executivo subiram 9,1% em termos reais, enquanto as dos Poderes Legislativo e Judiciário aumentaram, respectivamente, 63,9% e 102,2%. Com base na proposta orçamentária em discussão no Congresso, a equipe econômica projeta que a variação real das despesas com pessoal do Executivo, em comparação com 1995, chegará a 16%, a do Legislativo, 76,3%, e a do Judiciário, a 117,8%.

A proposta em discussão não é congelar ou cortar despesas com o funcionalismo, mas estabelecer uma regra para conter sua expansão, mesmo princípio que vale para todo o pacote fiscal em análise. Trata-se de uma medida ambiciosa porque significará impor um limite aos aumentos salariais praticados para os funcionários do Legislativo e do Judiciário. O estudo considera duas possibilidades de conter o aumento da folha salarial. Numa delas, por meio da definição de uma meta para a despesa com pessoal em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) - que hoje está em 5,1%. Outra hipótese é a adoção de um mecanismo de controle da expansão da despesa nominal - como, por exemplo, uma regra para conceder ao funcionalismo reajustes limitados à inflação.

O conjunto de medidas considera a possibilidade de redução das despesas correntes - que exclui os investimentos e as despesas com o pagamento dos juros da dívida interna - em dois pontos porcentuais do PIB no prazo de 10 anos. A economia obtida, segundo os técnicos do governo, seria integralmente revertida para os investimentos em infra-estrutura e para desonerações ao setor produtivo.

A parte tributária do pacote fiscal considera a possibilidade de reduzir o PIS/Cofins incidente sobre máquinas e equipamentos. Outra possibilidade é a redução do limite para suspensão da cobrança de PIS/Cofins de empresas exportadoras. Atualmente, empresas que vendem ao exterior mais de 80% de sua produção têm a cobrança desses tributos suspensa, medida adotada no ano passado na chamada MP do Bem. A idéia é reduzir para, possivelmente, 70% da produção. Existe ainda a proposta de suspensão da cobrança de tributos para os casos de implantação de uma nova fábrica ou ampliação de atividades. Os impostos só passariam a ser cobrados após a conclusão dos projetos.

FRASES

Guido Mantega Ministro da Fazenda

'As medidas estão no caminho do crescimento'

Paulo Bernardo Ministro do Planejamento

'Vamos apresentar medidas que permitam que as despesas cresçam menos que o PIB. Com isso, abriremos espaço para mais investimento público'

'As propostas serão escolhidas pelo presidente'