Título: Ipea diz que Brasil só pode crescer 5% a partir de 2017 e governo reage
Autor: Lu Aiko Otta, Fabio Graner
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2006, Economia & Negócios, p. B4
Para economistas da instituição, se o crescimento for superior a 4% ao ano, poderá haver novo apagão elétrico
Ainda que promova melhorias no cenário econômico, o Brasil só poderá atingir um ciclo de crescimento sustentado de 5% em meados da próxima década. Simulação realizada pelos economistas Fabio Giambiagi e Paulo Levy, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que a taxa seria atingida em 2017, desde que adotado um programa para permitir a queda dos juros e da carga tributária.
Por enquanto, diz o trabalho, os problemas do setor elétrico e a baixa taxa de investimento da economia, atualmente na casa dos 20% do Produto Interno Bruto (PIB), impedem uma expansão sustentada a taxas muito acima de 3,5% ao ano no curto e médio prazos. Se o crescimento for superior a 4% ao ano, há risco de um novo apagão, alertam os economistas.
O estudo causou polêmica com ministros da área econômica, que procuraram minimizar a informação porque estão empenhados justamente em propor formas para acelerar o crescimento. Esse é o tema de reunião que terão hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
'Nossa opinião é diferente. Achamos que dá para crescer a 5% ao ano porque as condições estão dadas', reagiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a quem o Ipea é subordinado, afirmou que a conclusão do estudo é pautada na premissa de que nada será mudado. 'Nós vamos fazer mudanças que serão aprovadas pelo presidente, algumas pelo Congressoe e, a partir daí, teremos condições de crescer.'
A respeito do trabalho, Paulo Levy disse ao Estado que 'não é para ser tomado ao pé da letra' porque 'não é uma previsão'. Ele explicou que o objetivo do estudo foi mostrar que a economia brasileira pode crescer 5%, mas para isso é preciso avançar muito mais numa agenda de crescimento.
A simulação que mostra o crescimento de 5% a partir de 2017 foi uma forma de ilustrar que a expansão econômica será gradual. Eles concluem que a tarefa do segundo mandato de Lula é criar condições para que o isso ocorra a partir de 2010.
Para cumprir esse objetivo, os economistas propõem medidas que têm muitos pontos em comum com as que estão em elaboração na área econômica do governo. São quatro os pilares do programa proposto pelo Ipea: redução da dívida pública como proporção do PIB, redução dos juros, da carga tributária e aumento do investimento.
Eles propõem que o governo comece 2007 já anunciando um programa de contenção do gasto público. Ele passaria pela fixação de um limite para os gastos com o funcionalismo público e mudanças na regra que corrige automaticamente o valor das despesas com o sistema de saúde.Hoje, as verbas para saúde são corrigidas conforme o crescimento do PIB. Eles sugerem que a correção passe a ser um índice acima da inflação, mas abaixo da evolução do PIB
Os autores sugerem também que a CPMF, cuja cobrança acaba em dezembro, seja prorrogada mas que a alíquota, hoje em 0,38%, caia até chegar em 0,01%. Outro dispositivo que acaba este ano, a Desvinculação de Receitas da União, seria também prorrogado. Esse mecanismo permite ao governo gastar nas suas prioridades dinheiro que é 'carimbado' para áreas específicas. Hoje, o desengessamento atinge 20% desse dinheiro. Essa alíquota subiria gradualmente para 35%.
O programa fiscal passaria também por uma reforma da Previdência e pelo anúncio, pelo governo, que pretende zerar o déficit nominal até 2010. Outro sinal de disciplina fiscal seria o anúncio da meta de reduzir a dívida pública para 40% do PIB (hoje pouco acima de 50%).
A proposta dos dois economistas também traz inovações, como a sugestão de retirar o presidente do Banco Central do Conselho Monetário Nacional (CMN), substituindo-o pelo ministro da Casa Civil. O CMN é responsável pela escolha da meta de inflação. A troca deixaria claro que a meta foi uma decisão política e contou com o aval do presidente da República.
Outra inovação é a inclusão de um representante da Fazenda no Comitê de Política Monetária, responsável pela fixação da taxa de juros - que, por sua vez, é calculada para colocar a inflação dentro da meta. Essa mudança, explicam, teria por objetivo coordenar melhor a política de juros com a política fiscal (no que se refere aos gastos que o Tesouro faz para pagar juros sobre a dívida pública).
PONTOS DE DESTAQUE
Programas sociais: tornar os programas de transferência de renda mais eficientes na integração dos beneficiários
Saúde: melhorar o sistema por meio de auto-regulação e competição regulada, correção das verbas por índice acima da inflação, mas inferior ao PIB, melhoria salarial com a criação de um fundo de complementação no setor público, incentivo à criação de planos de saúde coletivos por entidades de classe e administração das filas
Educação superior: conceder subsídios diretamente ao estudante e não à universidade pública
Agências reguladoras: atribuir a elas decisões sobre concessões e celebrações de contratos e reforçar sua autonomia
Reforma do Judiciário: adotar medidas que aumentem o nível de segurança jurídica, dando mais rapidez às decisões
Reforma Trabalhista: rever pontos da CLT que aumentam custos e restringir o acesso ao FGTS
Comércio exterior: uniformizar níveis tarifários e permitir o acesso total aos créditos acumulados de ICMS por exportadores
Macroeconomia: aperfeiçoar o regime de metas de inflação, fazer nova reforma previdenciária, com adoção de idade mínima, e promover a reforma fiscal, com manutenção da CPMF, porém, com queda gradual de alíquota até 0,01%
COLABOROU IRANY TEREZA