Título: OAB rejeita idéia de Constituinte defendida por Lula
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Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2006, Nacional, p. A7

Ordem sustenta que plano partiu do Planalto e Roberto Busato o define como 'factóide político' do presidente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionou-se ontem, em Brasília, contra a idéia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seja convocada Assembléia Constituinte para realizar uma reforma política, paralelamente aos trabalhos do Congresso. Para a entidade, providências como essa só podem ser tomadas em momentos de ruptura institucional, o que não é o caso.

A decisão pôs por terra toda a operação desencadeada pelo Palácio do Planalto na semana passada. Antes de divulgar a proposta, na quarta-feira, o presidente acionou a OAB. Mandou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, telefonar para o presidente da entidade, Roberto Busato, e transmitir seu desejo. Esperou que a OAB divulgasse em seu site que Lula apoiaria a convocação de uma Constituinte específica para fazer a reforma política, caso a entidade apresentasse formalmente a idéia, para só então confirmar a proposta.

"Se houver forte movimento da sociedade, colaboração dos demais Poderes da República e se chegar à conclusão de que seria positivo para o País, o presidente, sim, depois das eleições, independentemente do resultado delas, remeteria projeto de emenda constitucional para convocar a Constituinte", disse Tarso na ocasião.

Em defesa da proposta, Lula pôs em dúvida a isenção dos atuais deputados e senadores para fazer as mudanças políticas. "Eu não sei se as pessoas que estão legislando em causa própria podem fazer a reforma que a sociedade precisa", argumentou o próprio presidente. Na mesma linha, Tarso disse que a idéia de Constituinte partia "da constatação do esgotamento do sistema político atual".

A proposta, no entanto, foi bombardeada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro aposentado Carlos Velloso disse que a convocação de Constituinte para votar a reforma política "cheira a golpe". Em sua opinião, essa medida apenas deve ser tomada em situações de ruptura, como a transferência de um governo ditatorial para um democrático.

Ontem, em entrevista a uma rádio, Roberto Busato, da OAB, disse que a idéia de instalar uma Constituinte para realizar a reforma política teria partido de um "factóide político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

ESTADO DE DIREITO

"Com relação à proposta de convocação de Mini-Assembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente", afirma a OAB na nota aprovada ontem por unanimidade pelos conselheiros.

"Constituinte - plena ou parcial, exclusiva ou derivada - só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o País nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito", diz a nota da entidade. Apesar de rejeitar a Constituinte, a OAB apóia a realização de uma reforma política. "Este Conselho Federal sustenta que a reforma política é a prioridade institucional máxima que o País hoje reclama, por seu caráter regenerador. Deve, pois, na próxima legislatura, encabeçar a agenda das reformas, pois dará ao próprio processo reformista e aos legisladores maior confiabilidade."

A entidade aprovou a criação de um fórum para debater a reforma política, com a participação de partidos e de setores representativos da sociedade.