Título: Polícia intimará Palocci sobre compra de imóveis
Autor: Gustavo Porto
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2006, Nacional, p. A11

Delegado investiga denúncia de lavagem de dinheiro e não descarta pedir quebra de sigilo

A Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP) vai intimar o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a depor no inquérito criminal que apura denúncia de lavagem de dinheiro na compra de imóveis de sua propriedade na cidade paulista. De acordo com o delegado seccional Benedito Antonio Valencise, ainda não há data para o depoimento. A quebra de seus sigilos bancário e telefônico pode ser pedida.

A denúncia que deu origem ao inquérito foi feita pelo vereador Nicanor Lopes (PSDB). O Ministério Público Estadual solicitou então à Polícia Civil a abertura do procedimento investigativo, o que foi feito há cerca de um mês.

A denúncia de Lopes, que prestou depoimento ontem, partiu de reportagem publicada na edição de 3 de setembro de 2005 do Estado. A reportagem, baseada em consultas em cartórios de Ribeirão, revelou que o então ministro subavaliou imóveis que estão em seu nome. Um apartamento e uma casa de Palocci foram registrados, respectivamente, por R$ 57,70 e R$ 858,18, valores considerados irrisórios. Especialistas em tributação afirmam que a prática da subavaliação é indício forte de sonegação fiscal.

Valencise disse que o vereador apenas confirmou o teor de sua representação ao Ministério Público. O delegado afirmou ainda que promoverá diligências e solicitará investigações em cartórios para apurar se existe irregularidade.

À época, Palocci contestou veementemente a acusação. Segundo nota oficial, os valores citados pelo Estado corresponderiam a conversões de moeda da época, em seus valores históricos adotados para fins de registro imobiliário. "É evidente, portanto, que os valores (R$ 858,18 e R$ 57,70) registrados são apenas fruto da conversão da moeda. Tendo em vista que à época vivíamos período de alta inflação, o que acarretava perda de noção do valor da moeda", informavam trechos da nota.

A atual assessoria de imprensa de Palocci disse que presta serviços apenas para a sua candidatura a deputado federal, mas iria informá-lo do assunto para que ele se manifestasse.

O apartamento registrado por R$ 57,70 foi adquirido pelo ex-ministro em 1992 da Construtora Schahin, num financiamento que acabou sendo quitado em 1996. Recebeu o valor venal - e, portanto, tributável - de R$ 25.294,17. Apesar do registro, o contrato de compra assinado por Palocci com a Schahin traz o valor de R$ 113 mil, corrigido apenas pela inflação do período. Dois meses depois da quitação, em 17 de julho de 1996, a certidão do imóvel registra que o apartamento fora vendido por Palocci e sua mulher, Margareth, ao arquiteto João Paulo Pinheiro por R$ 42.352. O arquiteto admite que o apartamento foi registrado com valor abaixo do mercado: "O imóvel vale pelo menos R$ 73 mil."

A casa foi vendida ao ex-ministro oficialmente em 1996 por R$ 858,18, com valor venal de R$ 54 mil. O valor venal é o parâmetro usado para o município recolher os impostos sobre o imóvel. Dois anos depois da compra, quando concorreu à Câmara, Palocci atribuiu à casa valor de R$ 80 mil na declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Na eleição de 2000, ocasião em que ele foi candidato a prefeito de Ribeirão, a avaliação subiu para R$ 95 mil.