Título: Banco do Brasil poderá entrar no crédito imobiliário
Autor: João Caminoto
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2006, Economia, p. B3

Projeto faz parte do plano do governo de criar alternativas de financiamento habitacional mais barato

O Banco do Brasil está analisando uma modalidade de empréstimo para financiamento habitacional. A proposta está entre as que o governo estuda para ampliar a oferta de crédito e baratear o custo do financiamento para aquisição da casa própria. A entrada do BB no crédito imobiliário será por meio de um projeto-piloto e, em princípio, destinado apenas aos funcionários da instituição.

O pacote de medidas para a área de habitação inclui também a possibilidade de estender para a classe média - quem ganha acima de dez salários mínimos, o equivalente a R$ 3.500,00 - um tipo de financiamento que permite o arrendamento do imóvel. Essa modalidade - altamente subsidiada - já vale para a faixa de baixa renda, conhecida como Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que tem taxas de correção do empréstimo variando de 4% a 6% ao ano.

Os estudos do Ministério da Fazenda consideram várias alternativas, todas com o mesmo objetivo: garantir que a classe média tenha acesso ao financiamento habitacional a um custo menor que o atual.

O crédito imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é corrigido pela variação da Taxa Referencial (TR) mais juros de 12% ao ano. Para o governo, apesar de a inflação estar sob controle e em níveis reduzidos, o custo do crédito imobiliário ainda é elevado.

Está sendo estudada a adoção do crédito consignado para a compra da casa própria. A opção permitiria uma redução dos custos, porque a instituição financeira tem a garantia do pagamento. Não se trata de uma redução drástica das taxas, mas uma queda de 1 ponto porcentual no custo do financiamento já é considerada uma boa solução.

A idéia é ter taxas diferenciadas dependendo da rotatividade do setor. Na prática, pode significar tratamento específico para cada tipo de vínculo empregatício e faixa de renda. O que ainda não está claro é a origem dos recursos que poderão ser utilizados pelos bancos para ofertarem o crédito imobiliário a custo mais baixo.

A modalidade do arrendamento residencial, em uso em países europeus, já existe no Brasil, mas apenas no setor público. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, opera o PAR, que atende empregados do Tesouro Nacional, e tem o risco de inadimplência totalmente da União.

A preocupação com a efetividade dessa medida está relacionado à inadimplência. O fato é que a Justiça não garante a retomada do imóvel no caso de se tratar do único bem familiar.

Existe, ainda, a alternativa de extinção da TR como fator de correção dos financiamentos habitacionais para se trabalhar com taxas de juros fixas. Mas também essa hipótese está sendo analisada com cuidado, porque o governo tem que evitar o que se chama de "descasamento das operações". A extinção da TR só poderia ser implementada no caso de os recursos não serem retirados do FGTS ou da caderneta de poupança.

REAÇÃO O diretor-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Osvaldo Correa Fonseca, apóia os estudos para a adoção do crédito consignado para a casa própria. A medida, segundo ele, vai, de fato, reduzir o risco de inadimplência e permitirá uma redução da taxa de juros para o mutuário.

Fonseca explicou que a proposta de permitir o desconto em folha não embute qualquer alteração de regras do financiamento, como taxas, prazos, formas de reajuste e mesmo na garantia dada pelo mutuário ao banco, que continuará sendo a hipoteca do próprio bem. "O mutuário apenas vai permitir que o valor da prestação da casa própria seja debitado do seu contracheque." A medida, inclusive, poderá beneficiar os atuais mutuários. "Poderemos estudar qual benefício o atual mutuário poderá obter, uma vez que o seu contrato já está firmado", afirmou Fonseca.

Ele disse que outra medida importante em estudo é a que permitirá aos bancos financiarem a casa própria, dentro do SFH, com juros fixos, ou seja, sem a parcela variável da TR. Segundo Fonseca, as instituições já fazem isso, mas com recursos próprios e, por isso mesmo, com juros mais elevados, entre 12% a 17% ao ano.

No empréstimo habitacional com recursos da poupança, no entanto, os bancos não podem fazer isso. "O financiamento habitacional com recursos da poupança tem que ter o mesmo indexador da caderneta", disse Fonseca, explicando que isso está previsto na Lei 8.177. Atualmente, diz o executivo, o risco de descasamento é menor porque a inflação está controlada.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que as medidas vão dinamizar o setor. Ele observou que atualmente o problema do setor imobiliário não é a falta de recursos, mas o preço alto que os mutuários pagam para ter acesso ao financiamento. "Tudo o que contribuir para a redução dos juros e a comercialização do imóvel na ponta é bem-vindo", salientou.