Título: Para cortar gastos
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/10/2006, Nacional, p. H7
Teto para as despesas: Governo fixaria um limite a partir do qual as despesas cairiam todo ano 0,1% do PIB em relação ao ano anterior.
Garantia de manutenção dos gastos sociais: O presidente dará garantia de que despesas para áreas essenciais, como educação e saúde, não terão cortes.
Aumento real para saúde e educação: Itens teriam aumento real equivalente ao crescimento da população - de 1,5% ao ano.
Salários do funcionalismo: Remuneração do funcionalismo público não deverá ter correção e apresentará queda em relação ao PIB.
Salário mínimo: Há setores no governo que defendem apenas a correção pelo INPC, como prevê a Constituição. Outra corrente considera indispensável que seja mantida uma política de ¿recuperação¿ do valor do mínimo.
CPMF: Há consenso de que a alíquota do tributo deverá cair ao longo dos anos, mas não há acordo sobre em que momento essa redução deve acontecer.
DRU: A proposta é de ampliação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) dos atuais 20% para 30% ou 35%. O governo vai propor também a criação de uma DRE e uma DRM, que desvincule também as receitas estaduais e municipais.