Título: Sem limites, não há como debater, diz cientista
Autor: Gabriel Manzano Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/08/2006, Nacional, p. A14

Toda vez que um canal emperra, os políticos sacam a expressão salvadora, a panacéia dos males do mundo partidário - "reforma política". Lembrar dela como solução é uma coisa, diz o cientista político Jairo Nicolau, do Iuperj; mas basta que dois políticos se sentem à mesa para discuti-la e o acordo será impossível. Para Nicolau, quando se começa a discutir reforma política é preciso, antes, definir a abrangência que se pretende.

"Temos uma democracia de duas décadas, que vive um momento de superação no ordenamento institucional", alerta o cientista político. Nicolau diz que as instituições brasileiras não precisam ser radicalmente mudadas, mas a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a discussão em aberto. "Pode significar o reordenamento de todo o sistema político brasileiro", assusta-se. Ele lembra que o substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) na Comissão Especial para a Reforma Política está travado há dois anos na Câmara.

Para ele, existem quatro pontos que hoje justificariam a expressão "reforma política", por trazerem melhorias ao funcionamento do sistema político. O primeiro e mais importante deles é o financiamento público de campanha, um sistema em que os partidos receberiam recursos para fazerem suas campanhas, proibidas as doações. A sistemática equalizaria a disputa e evitaria o abuso do poder econômico.

O segundo ponto fundamental, segundo Nicolau, será a adoção de um rígido princípio de inibição à troca de partidos, a chamada fidelidade partidária estrita. Segundo ele, os dados coletados pelos estudiosos sobre a atual legislatura indicam um problema grave de representação partidária, com números inéditos e avassaladores.

O terceiro ponto importante será regulamentar com rigor as possibilidades de coligação entre partidos nas eleições proporcionais. A falta de regulação permite coligações esdrúxulas, que fazem com que um voto dirigido a um partido de esquerda acabe valendo para eleger representantes de um partido de direita. CARLOS MARCHI