Título: Desafio é definir fatia de verba no orçamento
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/09/2006, Nacional, p. A10

Será difícil para o próximo presidente fugir de um assunto espinhoso, que causa arrepios na equipe econômica e, ao mesmo tempo, é sensível para a opinião pública e essencial para a saúde: a definição da fatia do orçamento que obrigatoriamente tem de ser investida na área.

O desfecho virá com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que carimba parte dos recursos para a saúde. Em tese, o assunto deveria ter sido resolvido em 2004. Um projeto sobre o tema, definindo a fórmula de vinculação e o que é gasto em saúde, tramita na Câmara, com as bênçãos do Conselho Nacional de Saúde. Mas, sem acordo no governo nem defensores firmes na área, o assunto foi deixado de lado. Venceu a área econômica.

Pela proposta, a União teria de reservar 10% das receitas correntes brutas para gastar com ações de saúde. "Saúde no sentido estrito. Não saneamento, gastos com transferência de renda ou gastos com hospitais militares", afirma o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia na Saúde, Aquilas Mendes. Os exemplos usados não são à toa. Nos últimos anos, gastos com tais atividades foram incluídos no orçamento da saúde. Diante da gritaria de sanitaristas, acabaram retirados.

Aquilas reúne uma série de dados para desmentir o discurso clássico de administradores: não falta dinheiro para a saúde do Brasil , mas boa administração. "Basta olhar o que fazem outros países para ver que não é nada disso", afirma Aquilas. Um estudo da Organização Mundial de Saúde, de 2002, mostrou que o Brasil destinou 3,2% do PIB para a área de saúde. Patamar inferior ao de países como Bolívia, Colômbia, África do Sul e Argentina. Os Estados Unidos destinaram 6,2% do PIB; Alemanha, 8,1%. Em outras comparações, o Brasil também sai perdendo. "O gasto por pessoa, em dólar, por ano, para a área é menor do que o de países como México, Panamá e Cuba."

Mesmo o que está definido em lei, afirmam especialistas, não é respeitado. Pelos cálculos de Aquilas, no governo Lula, R$ 1 bilhão que deveria ser empregado na área de saúde foi usado para outros fins. "De 2001 a 2005 a União deixou de desembolsar R$ 2,3 bilhões." L. F.