Título: TSE ouvirá 20 pessoas no caso do dossiê
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/10/2006, Nacional, p. H11

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ouvir cerca de 20 pessoas como testemunhas no caso da tentativa de compra do dossiê Vedoin. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cesar Asfor Rocha, informou ontem que vai começar a intimar as pessoas já nos próximos dias.

¿Esta semana vamos receber mais elementos da Polícia Federal¿, contou ele. ¿Então, vamos decidir quanto ao prosseguimento do processo, como ouvir as testemunhas apresentadas pelas duas partes ou quaisquer outras pessoas que a corregedoria julgue importantes para concluir as investigações.¿

Rocha é o relator da representação apresentada ao TSE pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que apoiou a candidatura do tucano Geraldo Alckmin à Presidência. Nela, os dois partidos indicam a investigação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do presidente licenciado do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), no caso do dossiê Vedoin. Para a coligação, houve violação da Lei Eleitoral e abuso de poder econômico e político em benefício de Lula.

Em 15 de setembro, a PF prendeu num hotel em São Paulo os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos com R$ 1,75 milhão. O dinheiro seria usado para comprar o dossiê, que teria material para prejudicar a candidatura do tucano José Serra, eleito governador de São Paulo no primeiro turno.

LEGALIDADE

O TSE já recebeu as defesas por escrito do presidente, de Thomaz Bastos e de Berzoini. Os três negam ter envolvimento com o caso e pedem o arquivamento da denúncia. Ontem, o corregedor descartou a possibilidade de convocar Lula e Bastos para depor. Rocha não quis fazer previsões sobre a conclusão do processo, que corre sob segredo de Justiça. Ele disse que, quando tiver os elementos necessários para finalizar as investigações, submeterá o caso aos demais ministros do TSE. E esclareceu que o andamento da representação na Justiça Eleitoral não está condicionado à conclusão do processo na PF.

Assegurou, no entanto, que o resultado da eleição presidencial deste domingo não influenciará a decisão do TSE. ¿O valor perseguido pela Justiça é diferente do perseguido numa campanha eleitoral. Aqui, o princípio é o da legalidade. O nosso apego é de que os processos sejam apreciados tendo em conta os dispositivos constitucionais e legais¿, afirmou Rocha. ¿O magistrado não pode se deixar influenciar pelos resultados positivos ou negativos (nas eleições) dos envolvidos no processo.¿

DEFESAS

Na defesa apresentada ao TSE, os advogados de Lula argumentam que a divulgação de um dossiê contrário a Serra, que disputava o governo de São Paulo, não teria repercussões na disputa presidencial e não traria benefícios para a campanha de Lula. Os advogados ressaltaram ainda que a candidatura do presidente não se beneficiaria da apresentação do dossiê e, ao contrário, quem levou vantagem foi o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que teria subido nas pesquisas após a divulgação do escândalo.

Thomaz Bastos disse em sua defesa que não teve qualquer ingerência, direta ou indireta, sobre as investigações, ações, operações e inquéritos policiais conduzidos pela PF para apurar o escândalo do dossiê. Berzoini afirmou que as acusações contra ele eram baseadas unicamente em reportagens jornalísticas e não indicariam qual sua responsabilidade no caso.