Título: Hélio Costa compra briga com Zona Franca
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/08/2006, Economia, p. B15

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, garantiu ontem em Minas Gerais que o governo federal vai considerar todos os equipamentos usados no sistema de TV digital como bens de informática. Assim, passarão a ter os benefícios previstos na Lei de Informática, como redução do IPI, isenção de PIS e Cofins, além de direito a financiamento especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dessa forma, não só empresas do Pólo Industrial de Manaus, na Zona Franca, terão competitividade para produzir os equipamentos, mas empresas localizadas em qualquer Estado brasileiro.

A região de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, será uma das mais beneficiadas pela decisão do governo, e foi ali que o ministro decidiu anunciar sua posição e entrar numa briga com o Estado do Amazonas.

A Zona Franca de Manaus quer que os equipamentos da TV digital continuem tendo a classificação atual, como produtos eletrônicos comuns. Segundo a indústria que reivindica a medida, o preço do terminal de acesso, que permite aos televisores analógicos receber sinal digital, ficaria US$ 21 mais caro do que o equipamento produzido em Manaus. Com os benefícios da Lei de Informática, essa diferença cai para US$ 6 por equipamento. "Esse custo adicional pode ser ganho com logística", explica Luciano Lamoglia, presidente do Grupo Phihong Fic, uma das empresas que reivindica a mudança.

Lamoglia ganhou ontem um apoio de peso. "Trabalho nesse sentido, não existe nenhuma decisão do governo com respeito a não enquadrar os produtos de TV digital dentro da Lei de Informática." Segundo ele, a importância econômica que terá o novo sistema de televisão no Brasil não pode servir a apenas uma única região. "É lógico que não vamos deixar um movimento de US$ 10 bilhões por ano só nos primeiros anos de implantação do sistema concentrados numa única área. Os produtos da TV digital terão de ter produção nacional."

MINA DE OURO A primeira briga concentra-se na produção do terminal de acesso, chamado de set top box. A pequena caixa decodifica o sinal digital que passará a ser emitido pelas TVs abertas em analógico, além de poder ter dispositivos adicionais que permitem ao espectador acesso à internet, ter interatividade e outros serviços. O ministro disse que em até três anos apenas a venda desse equipamento gerará uma receita de R$ 9 bilhões.

Em Santa Rita do Sapucaí, a expectativa é que a demanda pelo equipamento chegue a 40 milhões de unidades. O Brasil tem hoje, segundo o setor, cerca de 115 milhões de televisores analógicos, um mercado gigantesco para esse novo produto.

Costa, senador por Minas Gerais, parece disposto a comprar a briga contra a bancada amazonense no Congresso. "Sendo ministro de Minas Gerais, é por essa razão que estou aqui na briga. Para abrir os caminhos para que todas as empresas que irão fazer algum produto da TV digital tenham a oportunidade de visitar o nosso Estado, a região Sul de Minas especialmente e, se Deus quiser, vamos segurar algumas aqui."

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