Título: Marco Aurélio lamenta demora na investigação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2006, Nacional, p. A4

Presidente do TSE alerta, porém, que eleitor não pode ser subestimado e vai dizer o que pensa nas urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, lamentou ontem que as investigações sobre a tentativa de compra do dossiê Vedoin por petistas não sejam concluídas até a realização do segundo turno das eleições. 'O desejável seria termos tudo esclarecido antes do dia 29 de outubro, mas não será possível, considerando a tramitação do processo', afirmou Marco Aurélio, para concluir com um alerta: 'Agora, não subestimemos o eleitor. Ele está a perceber a quadra vivida. A palavra está com o eleitor. O eleitor dirá o que pretende em relação aos governos estaduais e ao governo federal nos próximos quatro anos. Vamos aguardar 29 de outubro.'

Sobre o debate do dia 8 entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, na TV Bandeirantes, o ministro afirmou que preferia que tivesse se mantido num nível 'elogiável', mas observou que a disputa política favorece o surgimento de paixões. 'Claro que o desejável seria a manutenção do debate num patamar elevado, mas, quando há uma disputa, vingam as paixões, e às vezes as paixões condenáveis.'

O presidente do TSE não opinou sobre os panfletos distribuídos no interior de Pernambuco durante o primeiro turno das eleições, nos quais Lula aparecia numa montagem exibindo o número 45, de Alckmin. 'Não tenho conhecimento do fato concreto e fica muito difícil me pronunciar sobre ele. Vamos aguardar a representação no próprio TSE. Precisamos aguardar a conclusão do colegiado', disse.

BARREIRA

Marco Aurélio afirmou que deve prevalecer no TSE a interpretação da cláusula de barreira segundo a qual somente partidos políticos que tenham atingido na Câmara 5% dos votos válidos em todo o País, com 2% pelo menos em nove Estados, possam continuar a receber o fundo partidário. Segundo essa interpretação, sete partidos teriam ultrapassado a cláusula de barreira: PMDB, PT, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

'Quando raciocinamos em termos de partido político, nós pressupomos a representatividade de cada partido político. E a cláusula de barreira visa justamente a apurar essa representatividade. Creio que deve prevalecer no TSE, no campo portanto administrativo, para ter-se a distribuição do fundo partidário, a ótica segundo a qual o partido há de ter alcançado nas eleições para a Câmara 5% de votos válidos em todo o território nacional e esses votos distribuídos, pelo menos, 2% em cada qual dos nove Estados', afirmou.

O ministro destacou, no entanto, que a Lei 9.504 admite a fusão e o surgimento de um novo partido que passa a ser o detentor dos votos das siglas que se uniram. Marco Aurélio participou do 1º Congresso de Direito da Sociedade da Informação, realizado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)), ontem pela manhã, em São Paulo.