Título: Ninguém deve ter mandato cassado neste ano
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/08/2006, Nacional, p. A6

A Mesa da Câmara vai mudar as regras dos processos disciplinares contra os deputados para permitir maior rapidez no julgamento dos acusados pela CPI dos Sanguessugas por envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias. Mas, mesmo com as mudanças, a previsão na Câmara é de que nenhum processo seja concluído ainda neste ano.

A alteração será na contagem dos prazos para a apresentação de defesa e na notificação dos deputados. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), autor da proposta, vai reunir os integrantes da Mesa na terça-feira para votar a mudança.

Para o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), a alteração permitirá que os processos sejam encaminhados ao Conselho de Ética em setembro, antes das eleições. Pelas regras, quando o pedido de cassação é encaminhado pela CPI, a Mesa precisa de um parecer do corregedor antes de enviar o processo ao conselho. O processo só é aberto diretamente no colegiado quando o pedido de cassação é feito por partido.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), também tenta mudar as regras do colegiado para processar os acusados. A idéia é que um mesmo conselheiro possa relatar mais de um caso, o que é proibido pelo regulamento. O colegiado tem 15 titulares e 15 suplentes, mas o presidente não pode ser relator.

Apesar dos esforços, os prazos e procedimentos de defesa - como depoimentos de cinco testemunhas do acusado - devem manter os processos em ritmo lento.

No escândalo do mensalão, por exemplo, dos 15 processos abertos, o que teve a conclusão mais rápida levou 3 meses e 5 dias, entre a apresentação do pedido de cassação e a votação pelo plenário da Câmara. Mesmo assim, o acusado nesse caso, deputado Sandro Mabel (PL-GO), abriu mão de prazos e de recursos e apelou para a inclusão de seu processo na pauta de votação. Um dos processos levou sete meses e há um, contra o deputado José Janene (PP-PR), ainda sem conclusão.

Na terça-feira, a Mesa deverá baixar um ato substituindo a contagem do prazo que é feita por sessão realizada na Câmara por dias úteis. "A substituição do prazo de cinco sessões por um prazo correlato não prejudica o direito de defesa, mas impede o mecanismo de obstrução em função do processo eleitoral", afirmou Aldo.

No Senado, o julgamento dos três acusados segue um rito diferente. A previsão, no entanto, é a mesma. Nenhum dos senadores deverá ser julgado neste ano.