Título: Governo quer usar Eletrobrás para turbinar investimentos
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/11/2006, Economia, p. B4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer transformar a Eletrobrás na Petrobrás do setor elétrico, capaz de fazer grandes captações de recursos com emissões de bônus no mercado para financiar seus projetos. Esse foi um desejo transmitido ontem, na reunião para discutir os planos de infra-estrutura para os próximos quatro anos. Na discussão ficou claro que, para tocar os R$ 42 bilhões de obras do setor elétrico em estudo no governo, o setor privado terá participação central.

Uma hipótese discutida para atrair mais recursos para o setor foi oferecer ações da Eletrobrás a investidores. A discussão não desceu a detalhes de como isso seria feito e nenhuma decisão foi tomada. 'Poderá ser por meio de sociedades de propósito específico ou outra forma', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A idéia foi levantada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Se a opção escolhida for a de vender ações em mercado para melhorar o caixa da Eletrobrás e lhe dar mais fôlego para investir, será uma operação semelhante à oferta de ações da Nossa Caixa, criticada pelo PT por se tratar de uma 'privatização' - o que não era verdade, pois a venda se referia a uma parte das ações excedentes às necessárias para o Estado manter o controle sobre o banco.

Outra hipótese é colocar parte das ações da estatal em sociedades de propósito específico (SPEs), que são empresas criadas para tocar um projeto. Essa alternativa tem a vantagem de retirar da contabilidade de Eletrobrás os investimentos que vier a fazer. Hoje, esses gastos pesam contra o superávit primário - economia que o governo tem de fazer para pagar a dívida pública.

Para transformar a Eletrobrás numa Petrobrás, que na semana passada captou US$ 500 milhões em apenas 18 minutos, será necessário primeiro mudar a legislação da estatal, porque a lei que a criou não permite que se endivide em mercado. Depois, será necessário mudar o modelo de administração da empresa, adotando as regras de governança corporativa exigidas pelos investidores.

De novo, o presidente não se mostrou satisfeito com o que ouviu. 'Ele fez um olhar inquiridor, desejoso de saber se suas orientações estavam sendo bem captadas', disse Bernardo. Não foram tomadas decisões, mas algumas hipóteses foram colocadas sobre a mesa.

SANEAMENTO

Estados e municípios poderão ter seu limite de endividamento ampliado para poder investir mais em saneamento. A hipótese em estudo, segundo Bernardo, é elevar os tetos fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Não está em análise, porém, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também limita o endividamento público. O teto fixado pelo CMN funciona como um limite inferior ao estabelecido pela LRF.

Para destravar o saneamento, foi discutida também a necessidade de melhorar a situação financeira das empresas de saneamento, sobretudo as estaduais, que estão endividadas. Paulo Bernardo negou que esteja em estudo uma espécie de Proer para as empresas de saneamento. Qual solução será aplicada, porém, não está claro.

Outra possibilidade seria elevar o limite hoje existente para a Caixa Econômica Federal emprestar para obras de saneamento. O ministro assegurou que essa medida não aumentará a taxa de risco do banco, porque hoje a instituição se encontra em padrões acima dos exigidos pela regra da Basiléia - regra internacional sobre segurança no setor financeiro.