Título: Governo terá de cortar mais de R$ 13 bilhões de gastos em 2007
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2006, Economia, p. B4

O governo terá de fazer um pesado corte em suas despesas em 2007 para se enquadrar no limite definido no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que manda reduzir os gastos correntes em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao executado este ano. Estimativa feita pela área técnica mostra que o corte poderá atingir 0,6% do PIB, ou algo como R$ 13,7 bilhões, pois será necessário compensar parte da gastança autorizada em 2006 que será paga somente no próximo ano. O valor do PIB estimado na LDO para 2007 é de R$ 2,295 trilhões.

As projeções disponíveis mostram que as despesas da União em 2007 com benefícios previdenciários, assistenciais e com salários dos servidores públicos serão 0,5% do PIB maiores do que as deste ano. Ou seja, já existem "despesas contratadas" este ano que terão impacto nas contas de 2007 equivalentes a 0,5% do PIB.

A maior parte das despesas contratadas decorrem do aumento de 16,6% concedido ao salário mínimo este ano. O reajuste começou a ser pago em maio. Ou seja, não impactou todos os meses do ano. Em 2007, o impacto será pleno. Além disso, o projeto de LDO prevê que o mínimo terá novo aumento real equivalente ao crescimento real do PIB per capita.

O governo Lula ainda sofrerá o desgaste político de ter de anunciar onde será feito o corte, pois ele é obrigado a encaminhar ao Congresso, até o dia 31, a proposta orçamentária para 2007. Assim, o governo terá de mostrar como o Orçamento do próximo ano será fechado.

O corte não poderá ser feito nos investimentos, que não entram no limite fixado pela LDO. As despesas correntes primárias não incluem os investimentos nem o pagamento dos juros. Os cortes terão de atingir os gastos de custeio da máquina e as demais despesas correntes, inclusive aquelas relacionadas com programas na área social.

Uma parte do ajuste, segundo explicaram as fontes consultadas, decorrerá do crescimento real do PIB. O governo está elaborando a proposta orçamentária com a previsão de crescimento do PIB de 4,75%. Se uma determinada despesa crescer em termos reais menos do que os 4,75%, ela cairá como proporção do PIB.

Outro mecanismo que será utilizado é a inflação. Os servidores públicos deverão ficar, no próximo ano, sem reajuste salarial linear.

Não há espaço orçamentário igualmente para aumentos salariais de categorias específicas ou planos de reestruturação de carreiras. Outras despesas poderão ter aumentos inferiores aos da inflação.

Outro gasto novo terá de ser igualmente compensado por cortes. Em 2007, o governo federal terá de destinar R$ 2 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se ele for aprovado ainda este ano.

LIMITE O relator do projeto de LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), amenizou, no seu substitutivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a regra para a redução dos gastos. Se o substitutivo de Jucá for aprovado pelo plenário do Congresso, não haverá mais um limite para o total das despesas correntes.

Isso porque ele determinou que os gastos da União com a compensação aos Estados e municípios por causa da Lei Kandir, as despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e todos os gastos com a agricultura ficarão fora do limite.