Título: Para juízes, reforma política é essencial ao desenvolvimento
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2006, Nacional, p. A8

A reforma política é essencial para que o País entre na linha do desenvolvimento, acredita a maioria dos 3 mil juízes consultados para pesquisa inédita feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e divulgada ontem em Curitiba, no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados. 'A discussão desse tema é da alçada parlamentar, mas a magistratura está atenta', disse Rodrigo de Carvalho Collaço, presidente da AMB.

'A reforma política é uma necessidade do País', destaca Collaço. 'Não há possibilidade de uma grande transformação sem uma reforma política profunda que transforme efetivamente nosso sistema eleitoral. Reforma de maquiagem não serve para nada.' Para 92,7% dos juízes, a instabilidade política representa entrave à expansão. A instabilidade legislativa também é apontada por 94% dos magistrados como fator que emperra o País. Os juízes (95,4%) pedem atualização da tipificação dos crimes eleitorais. 'Certamente episódios como o mensalão poderiam ser evitados', alerta Collaço.

Para 91,5% deles é preciso aumentar as hipóteses de inelegibilidade, limitar os custos das campanhas eleitorais (92,5%) e extinguir a reeleição para o mesmo cargo no Executivo (70%) e tornar o voto facultativo (71,7%).

Avaliam que é ruim a repressão ao abuso do poder político ou econômico na campanha eleitoral (42,2% opinaram assim) e também o exame das contas dos partidos e dos candidatos (55%).

O déficit previdenciário é outra causa do marasmo no País, segundo 81,2% dos juízes. Para 94,4%, a falta de investimento em infra-estrutura de transporte e a falta de investimento em infra-estrutura de energia (92,2%) são motivos importantes que mantêm o Brasil na rota da lentidão.

O grande volume de exigências burocráticas é condenado por 94,3%. A avassaladora carga tributária, para 97,5% dos juízes, e o nível educacional da população (97,7%) também imobilizam o Brasil. E 81,3% dos juízes creditam à falta de garantias e respeito a cláusulas contratuais outro fator predominante do atraso. Eles admitem (87,1%) que a morosidade do Judiciário prejudica o Brasil.

A impunidade no País do mensalão e dos sanguessugas incomoda a toga. A pesquisa indica que 94,9% dos juízes atribuem a 'deficiências do inquérito policial' o crescimento da impunidade. Mas reconhecem que o problema passa por sua própria casa - acusados se valem acentuadamente da divergência de interpretação da lei entre juízes e/ou tribunais. Acreditam nisso 71,2% dos magistrados.