Título: Carona atrasa edição da MP do cadastro positivo
Autor: Adriana Fernandes, André Palhano
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2006, Economia, p. B12

O governo federal aproveitará a medida provisória (MP) que vai regulamentar o cadastro positivo - uma das providências anunciadas para reduzir os juros e o spread cobrados nos bancos - para dar carona a outras mudanças, como a isenção da CPMF para a portabilidade do crédito entre bancos e, eventualmente, algumas das medidas propostas no pacote da educação.

Segundo fontes da equipe econômica, esse é o principal motivo para a demora da MP do cadastro positivo sair do forno. A previsão do Ministério Fazenda era de que ela seria enviada ao Congresso no começo deste mês. O cadastro positivo é considerado a principal medida do 'pacote do spread', lançado em setembro com o objetivo de reduzir as taxas cobradas pelas instituições financeiras dos clientes.

Os técnicos do governo também trabalham em ajustes pontuais no texto para torná-lo juridicamente mais redondo. O conteúdo da MP que regula esse tipo de cadastro não terá grandes diferenças em relação ao projeto de lei que trata do mesmo assunto e tramita na Câmara dos Deputados.

O governo resolveu editar uma MP para acelerar a implantação do cadastro, já que a tramitação do projeto no Legislativo está sendo mais demorada do que o previsto, segundo algumas fontes, em boa medida por conta do lobby dos cartórios no Congresso.

O cadastro positivo é um banco de dados de proteção ao crédito que conterá informações completas do consumidor com o histórico das suas operações de crédito. Com acesso a informações detalhadas sobre os bons tomadores de crédito, bancos e comércio em geral poderão reduzir a diferença entre os juros pagos nas captações de recursos e os juros cobrados nos financiamentos, o chamado spread.

MAU PAGADOR

É essa diferença que torna alto o custo do dinheiro no País. No novo modelo de cadastro, há uma classificação positiva dos clientes, diferente dos atuais, que apenas dizem quem está adimplente ou inadimplente. Segundo as fontes, parte da dificuldade na definição da MP reside no fato de todo o arcabouço jurídico envolvendo os cadastros se relacionar somente ao 'mau pagador.'