Título: Lula quer multa paga por aliados, não por ele
Autor: Beatriz Abreu
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/08/2006, Nacional, p. A10

A assessoria jurídica da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a estratégia para tentar transferir aos partidos que o apóiam o pagamento de multa de R$ 900 mil, imposta anteontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE aceitou representação do PSDB e decidiu que Lula deve pagar essa multa com recursos próprios por ter realizado propaganda antes do prazo. A multa refere-se à divulgação da cartilha Brasil, um país de todos, distribuída em janeiro.

A tentativa de contestar a decisão se dará por duas frentes. Tão logo o TSE publique sua decisão, será apresentado recurso chamado embargo de declaração - para que tribunal diga qual é a responsabilidade pessoal de Lula porque a publicação foi resultado de um trabalho que envolveu várias áreas do governo.

A partir desse detalhamento, o TSE deve dizer qual a parcela devida especificamente por Lula, o que permitiria aos advogados tentarem reduzir drasticamente o valor da multa.

Se o recurso for aceito pelo TSE e uma vez definidos os dois itens relacionados, o próximo passo será um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da decisão.

Se o Supremo confirmar a decisão, haverá nova contestação para argumentar que não cabe à pessoa do presidente a responsabilidade pelo pagamento. Essa tese será fundamentada em resolução do próprio TSE, segundo a qual multas aplicadas a candidato são consideradas gastos eleitorais.

Lula afirmou ontem que a multa não o preocupa e que essa era uma questão para ser resolvida pela área jurídica do partido.