Título: Lula é intimado pela Justiça a se defender no caso das cartilhas
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2006, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado ontem pela Justiça a se defender das suspeitas de que cometeu irregularidades no cargo por conta da confecção de cartilhas sobre realizações de seu governo. Quase 1 milhão dessas cartilhas, cuja impressão custou R$ 11,7 milhões, foram entregues aos diretórios do PT nos Estados para serem distribuídas a eleitores.

A juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, da 2ª Vara Federal de Brasília, determinou a citação de Lula e outros integrantes do governo, como o ex-ministro Luiz Gushiken, para que apresentem defesa.

Também foram citadas empresas supostamente envolvidas na operação, como a Duda Mendonça e Associados Propaganda, empresa do ex-marqueteiro de Lula.

Além dessa ação, o presidente é investigado em um procedimento aberto recentemente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar se ele teve envolvimento com o episódio do dossiê Vedoin - no qual petistas foram presos com R$ 1,75 milhão, em notas de dólares e reais, que seria usado para a compra de denúncias contra os tucanos. Em tese, se for reeleito e ficar comprovada sua participação no caso, Lula poderá ser punido até com a perda do mandato.

A produção das cartilhas favoráveis ao governo é investigada também no Tribunal de Contas da União (TCU). Há estimativas de que o material tenha custado quase R$ 12 milhões por conta de supostos serviços superfaturados ou não prestados em contratos de publicidade. Existem suspeitas até de que parte do material nem sequer chegou a ser impressa.

Investigações recentes do TCU apontaram a existência de uma confusão entre as ações governamental e partidária, com o objetivo de promover o PT. Na ocasião em que a investigação foi iniciada, o hoje chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos do governo, Luiz Gushiken, contestou o fato de ela ter sido aberta às vésperas da eleição.

A informação de que o Palácio do Planalto havia confeccionado 2 milhões de folhetos sobre as realizações do governo Lula e entregado as cartilhas para o PT foi divulgada no início de setembro. O TCU já vinha investigando a impressão das cartilhas, porque recebera denúncias de superfaturamento nos serviços gráficos.

A auditoria do TCU chegou a levantar a suspeita de que não havia comprovantes de confecção do material. Por isso, o tribunal cobrou de agências de publicidade envolvidas a devolução de dinheiro gasto sem comprovação e em superfaturamento. Ao ser questionada pelo TCU, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que as cartilhas tinham sido entregues diretamente ao PT.

Como o responsável pela Secom na época em que o material foi produzido era o ex-ministro Luiz Gushiken, a ação popular que pediu a citação de Lula também o incrimina.