Título: Anac nega ter descumprido ordem de juiz sobre a Varig
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/08/2006, Economia, p. B16

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse ontem que a redistribuição de concessões de pouso e decolagem (slots) e horários de vôo (hotrans) da Varig está de acordo com a lei, porque o seu questionamento jurídico é de competência da Justiça Federal. Com, isso, a agência nega que esteja descumprindo decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que impede a retomada dos slots e hotrans.

Anteontem, a Anac comunicou o início da retomada das concessões da Varig. "A Anac sempre considerou a atuação ciosa do Meritíssimo Juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que tem competência jurisdicional para decidir sobre matérias referentes a créditos e débitos constantes do processo de recuperação judicial", informa a nota da Anac.

"O argumento jurídico da Anac tem fundamento. Mas nós defendemos posição no sentido oposto", diz a juíza Márcia Cunha, que integra a comissão de juízes responsável pela recuperação judicial da Varig. Em seu comunicado, a Anac informou que comunicou no dia 11 ao juiz Ayoub o cancelamento de slots e hotrans da Varig que não constavam no plano básico de linhas, com o objetivo de redistribuí-los. "Recebemos dois ofícios, é verdade. Baseados nesses ofícios é que tomamos a decisão", afirma a juíza Márcia.

A agência, por sua vez, garante que não foi comunicada da decisão de Ayoub. "Portanto, não é correto que seja veiculada a informação equivocada que leve a população a acreditar em fato não verdadeiro, isto é: não houve descumprimento de ordem judicial se a agência nem sequer é parte no processo de recuperação judicial e também não recebeu em seu protocolo qualquer notificação judicial", diz a nota da Anac.

A decisão de Ayoub foi publicada na segunda-feira e dá prazo de 30 dias para a nova Varig, a contar da sua homologação como concessionária de transporte aéreo, comprovar que pode operar slots e hotrans que não foram incluídas na primeira fase de operação. O prazo foi estipulado por uma portaria da própria Anac. "Mandamos o ofício para a Anac ontem (quinta-feira). Não sei se ela já recebeu", afirma a juíza Márcia.

Antes de 11 de maio, a Varig tinha 272 rotas. Pelo plano de linhas apresentado para a primeira fase, que deve começar a partir do dia 25, a companhia vai operar 124 rotas, ficando 178 de fora. São estas últimas que a Anac vai redistribuir. No dia 10 de agosto, lembra a Anac, a nova controladora da Varig, a VarigLog, havia apresentado um plano dividido em três fases, o que não foi aceito.