Título: Brasil faz acordo e limita entrada de brinquedo chinês
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/08/2006, Economia, p. B7

Fabricantes de brinquedos brasileiros e chineses fecharam na noite de anteontem, em Pequim, um acordo para limitar a entrada de brinquedos da China no Brasil. A participação dos importados da China no mercado brasileiro ficará limitada a 40% até 2010. O acordo é inédito. O governo chinês já negociou restrições voluntárias para produtos têxteis com Brasil, Estados Unidos e União Européia, mas não queria abrir precedentes em outros setores.

Os termos do acordo consideraram as importações de brinquedos chineses no ano passado, que somaram US$ 90 milhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que coordenou a missão a Pequim, não foi definido um valor em termos absolutos porque, caso o mercado brasileiro volte a crescer, os chineses poderão exportar mais, respeitando o limite de 40%.

"É um acordo flexível e inteligente, pois incorpora eventuais alterações no mercado", disse o secretário de Comércio Exterior do ministério, Armando Meziat. Segundo ele, o governo não assinou o documento, mas orientou o setor privado, representado pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). "Apresentamos a linha de orientação, mas foram os setores privados que se reuniram, em sala separada, e concluíram as negociações."

O acordo foi assinado pela Abrinq, China Toy Association e Câmara de Exportadores de Brinquedos Chineses. A cada seis meses será feita uma avaliação da evolução do mercado pelo grupo de solução de controvérsias, criado recentemente pelos dois países.

A idéia é que os brinquedos chineses sejam certificados pelo Inmetro. Essa exigência é uma forma de evitar que produtos muito baratos e sem qualidade entrem no Brasil, provocando concorrência desleal com os fabricantes nacionais.

Durante dez anos, o setor brasileiro de brinquedos foi protegido por salvaguardas, mas elas terminaram em junho e a Organização Mundial do Comércio (OMC) não permite que o Brasil volte a aplicar sobretaxas aos produtos chineses.

Esse é o segundo acordo do tipo assinado entre Brasil e China. Em fevereiro, os países fecharam acordo de restrição de importações para o setor têxtil, com validade até 2008. Governo e empresários brasileiros também estão tentando negociar acordo em outras áreas. Foram apresentadas propostas para limitar importações da China de escovas de cabelo, óculos de sol, armações de óculos e pedivelas (parte do pedal de bicicleta). Os chineses não mostram disposição de ceder.