Título: Reforma proposta por superlobby será analisada
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2006, Economia, p. B6

O governo decidiu ampliar o debate e vai analisar a proposta de reforma da Previdência apoiada pelo superlobby de 90 entidades do setor privado e noticiada pelo Estado em sua edição de domingo. 'Levamos em consideração todas as sugestões, inclusive esta do setor privado', disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 'Pretendemos ouvir toda a sociedade brasileira, desde o setor produtivo até os beneficiários, de modo que essa será uma discussão aprofundada, feita às claras.' Mantega reconheceu que o governo ainda não tem uma decisão sobre como equacionar o problema da Previdência, informou o ministro.

'A única posição que já temos é que precisamos melhorar muito a gestão do setor previdenciário', disse o ministro. 'Mais do que isso, temos de fazer uma discussão profunda para ver se é necessário que se adotem outras medidas.' Mantega ressaltou que essa é uma discussão complexa, que em outros países levou quase uma década para ser encaminhada. 'Não vamos demorar tanto assim.'

A proposta do superlobby, que reúne entidades de peso como as confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA), Bovespa, Febraban (bancos), Andima (mercado financeiro), Fiesp (indústria paulista), Fenaseg (seguros) e associações comerciais, prevê que a idade mínima para aposentadoria passaria a 67 anos para homens e mulheres. Os benefícios não seriam mais fixados de acordo com o valor do salário mínimo.

Seria implantado um sistema misto entre o de repartição (no qual quem trabalha contribui para pagar os aposentados, como é hoje) e o de capitalização (cada um recebe conforme sua contribuição). A proposta do novo sistema valeria só para quem entrasse no mercado de trabalho após a reforma.

Essa e outras sugestões estão em análise, mas o fato é que o governo não conseguiu construir uma posição de consenso e continua dividido. Há quem acha que medidas na área de gestão são suficientes para combater o déficit da Previdência, que chegará a R$ 42 bilhões este ano. Outros defendem uma reforma mais profunda, alterando o texto da Constituição. Nesse caso, poderia ser fixada uma idade mínima para aposentadoria (hoje o limite existe só para o funcionalismo público e é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres). Os benefícios poderiam, também, deixar de ser atrelados ao salário mínimo.

A declaração de Mantega reflete a visão intermediária, que prevê apenas medidas de gestão no curto prazo, com reformas constitucionais no longo prazo. A idéia é fazer discussões com entidades representativas da sociedade e só encaminhar ao Congresso as propostas que tiverem o respaldo delas. Dessa forma, seria facilitada a tramitação no Legislativo porque não seriam propostas do governo, e sim da sociedade.

Quem defende essa linha de atuação acha que não será possível mexer nos dois pilares problemáticos da Previdência - a idade mínima e a vinculação do mínimo aos benefícios - de uma só vez.

NÚMEROS 67 anos é a idade mínima para homens e mulheres, na proposta apoiada por 90 entidades do setor privado

60 e 55 anos é a idade mínima para homens e mulheres, respectivamente, no serviço público

R$ 42 bilhões é o rombo da Previdência este ano