Título: UE quer saber se MP do Bem dá subsídio à indústria
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2006, Economia, p. B11

A União Européia (UE) investiga a MP do Bem e busca informações do governo brasileiro sobre a medida que, para algumas autoridades no exterior, podem ser consideradas como subsídios ilegais à indústria. Em Bruxelas, diplomatas revelaram com exclusividade ao Estado que o tema já chegou a ser tratado em nível ministerial. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o comissário de Comércio da Europa, Peter Mandelson, trataram do assunto em conversas bilaterais.

ESTADOS UNIDOS Essa é a segunda vez que uma potência comercial anuncia que está investigando os benefícios dados pela MP do Bem, considerada uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor industrial. Há cerca de um mês, os Estados Unidos levaram o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Washington não abriu uma disputa, mas incluiu o tema na agenda do comitê que avalia subsídios ilegais. A Casa Branca pediu esclarecimentos ao governo brasileiro sobre como funciona a MP do Bem e prometeu manter suas investigações internas. O mero fato de o tema ser tratado na OMC gerou preocupações dentro do governo brasileiro, apesar de Brasília manter a tese de que a medida não é um subsídio.

Agora, é a vez da Europa deixar claro que o tema está em seu radar. Entre as principais preocupações dos europeus está o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas com mais de 80% de lucros vindos de exportações.

MISSÃO DIPLOMÁTICA A principal preocupação é de que os programas possam ser formas de subsídio governamental ao setor industrial, o que é proibido pelas regras da OMC. Bruxelas não dá ainda qualquer indicação de que levará o caso aos tribunais da OMC. 'Estamos avaliando o tema e nossa missão diplomática em Brasília está coletando informações sobre como funcionam esses esquemas e seus impactos', afirmou Peter Power, porta- voz da Comissão Européia. Ele confirmou o encontro entre Amorim e Mandelson.

Criada em junho do ano passado, a medida provisória estabelece vários incentivos para o setor industrial e tenta promover investimentos, além de reduzir a carga tributária no setor produtivo. Na época, foram levantadas dúvidas sobre eventuais violações às regras da OMC, que há décadas proíbem subsídios ao setor industrial.

O governo brasileiro insiste em que o programa apenas reduz a burocracia para que empresas recuperem seus impostos. Esses recursos seriam coletados de todas as formas pelas empresas, mas por outros mecanismos mais demorados.