Título: Câmara aprova fim do voto secreto e facilita cassação de sanguessugas
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/09/2006, Nacional, p. A4

A menos de um mês das eleições, a Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que acaba com o voto secreto nos processos de cassação e em todas as votações no Congresso. Parte dos deputados processados pelo Conselho de Ética por acusação de envolvimento no esquema dos sanguessugas faltou à sessão. Dos 67 deputados que correm risco de ser cassados, 28 se ausentaram e 3 se abstiveram. Um deles está licenciado.

A Câmara votará a proposta em segundo turno apenas depois das eleições. Daí, segue para votação, também em dois turnos, no Senado, onde enfrenta resistências. Se sofrer alteração, precisa voltar à Câmara e, com o atraso, os sanguessugas ainda poderão ser julgados em votação secreta. Esses parlamentares são acusados de integrar um esquema de compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras com verbas da União. A máfia foi desbaratada pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.

A emenda constitucional aprovada ontem veda o voto secreto nas deliberações do Congresso, da Câmara e do Senado. Também se aplica às Assembléias Legislativas, às Câmaras Municipais e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta passou com 383 votos favoráveis e 4 abstenções.

Não houve voto contrário, mas o rompimento de um acordo fechado na véspera pelos líderes com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), gerou protestos do PFL. Pelo acordo, seria mantido o voto secreto nas eleições para os presidentes da Câmara e do Senado e para os demais cargos da cúpula do Congresso. O PT rompeu o acordo e acabou sendo seguido por outros partidos.

"Precisamos de transparência ampla, geral e irrestrita", alegou o líder do PSB, Alexandre Cardoso (RJ). "Apesar dos argumentos para manter o voto secreto nas eleições da Mesa, a situação no País é tal que teremos de ter toda a transparência com o voto aberto", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

MESA DIRETORA

A emenda deve causar polêmica no Senado, onde alguns parlamentares disseram ser contra o voto aberto para todas as decisões. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo, quer o voto fechado para a eleição de membros da Mesa Diretora e para a sabatina de autoridades indicadas pelo presidente. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) quer o voto aberto só para processos de cassação.

Acabar com o voto secreto passou a ser prioridade depois que a CPI dos Sanguessugas pediu a cassação de 69 deputados - dois já renunciaram ao mandato para escapar da punição - e 3 senadores por envolvimento no esquema das ambulâncias.

O voto secreto virou sinônimo de pizza nos julgamentos de cassação na Câmara e é considerado por muitos deputados como o principal fator de absolvição. No caso do mensalão, dos 11 pedidos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, em voto aberto, o plenário aprovou 3 e rejeitou 8, em voto fechado.

POLÊMICA

O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que a proposta deverá ser alterada no Senado. "O Senado é uma Casa conservadora. Eles não aceitam o voto aberto em todos os casos." Para ele, a eleição aberta para a Mesa só vai referendar as indicações do presidente. "Nós agimos em nome da população. Quando elegemos a Mesa, estamos no exercício do mandato", rebateu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), relator da emenda.