Título: Anac volta atrás e se livra de multa
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2006, Economia, p. B16

Pouco depois de ter sido multada em R$ 1 milhão pela Justiça do Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recuou e comunicou à comissão de juízes que cuida da recuperação judicial da Varig que vai cumprir todas as decisões judiciais que impedem a redistribuição de rotas da Varig. A penalidade foi comunicada pouco antes das 19 horas. Sua revogação foi divulgada cerca de meia hora depois.

A comissão de juízes da recuperação judicial da Varig também havia multado individualmente os cinco diretores da agência em R$ 50 mil. A TAM, que já divulgou publicamente autorização para operar a rota São Paulo-Milão, que era da Varig, havia sido multada em R$ 500 mil. Caso operasse essa rota, a multa seria de R$ 300 mil por cada vôo realizado, com apreensão das aeronaves utilizadas.

"A continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este Juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade", chegou a afirmar, por meio de nota, o juiz Paulo Roberto Fragoso, integrante da comissão de juízes da recuperação judicial da Varig.

AUMENTO

Na decisão em que multava a Anac, o juiz havia elevado para R$ 50 mil a multa que outros três dirigentes da Anac já haviam recebido, de R$ 20 mil cada um, também por terem descumprido a decisão da Justiça fluminense.

O requerimento das multas foi entregue pela VarigLog ontem à Justiça do Rio. No comunicado em que multava a Anac e a TAM, o juiz Fragoso cita que a redistribuição de rotas da Varig foi comprovada em ata de reunião da agência de 29 de agosto, além de comunicados da assessoria de imprensa da agência. No caso da TAM, Fragoso ressalta nota da empresa aérea de 31 de agosto, relatando o recebimento das rotas que eram da Varig.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, já havia determinado que a Varig tem direito a manter 272 vôos que fazia em maio. A blindagem é de 30 dias para linhas nacionais e de 180 dias para as internacionais, após sua homologação como concessionária de transporte aéreo. A comissão de juízes responsáveis pela recuperação judicial da Varig já havia publicado três decisões para garantir as rotas da Varig, mas a Anac iniciou a redistribuição dos vôos da Varig.

O objetivo da Anac é conceder 148 vôos que a Varig não apresentou em seu plano básico de linhas. Na quinta-feira, a agência publicou no Diário Oficial da União a concessão de 51 vôos da Varig no mercado internacional para a TAM, Gol, BRA e OceanAir, contrariando a decisão da Justiça do Rio.