Título: CIA terá dados de passageiros da UE
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2006, Internacional, p. A35

As agências de inteligência dos EUA, como a CIA, terão acesso a dados sobre os passageiros que voarem entre os países da União Européia (UE) e os aeroportos americanos. Ontem, depois de mais de nove horas de negociações ininterruptas, as duas partes chegaram a acordo sobre a transferência de informações. O governo americano, porém, teve de garantir que a privacidade dos passageiros será protegida e os dados não serão usados sem o sinal verde das companhias aéreas.

A medida afeta 105 mil passageiros de várias nacionalidades, incluindo brasileiros, que voam diariamente da Europa para os EUA. Para os americanos, a Europa seria rota de terroristas planejando entrar em seu território ou usar aviões para cometer atentados.

Um acordo anterior, firmado após os atentados de 11 de setembro de 2001, estabelecia que 34 dados sobre cada passageiro fossem enviados aos aeroportos americanos. Mas o entendimento foi rejeitado em maio pela Corte Européia de Justiça, sob alegação de que a privacidade dos passageiros não estava sendo garantida e o governo americano estava usando os dados sem o consentimento dos governos europeus.

Agora, pelo novo acordo, fica estabelecido que o Departamento de Defesa dos EUA também terá acesso às informações e poderá repassar os dados à CIA e ao FBI. Essas agências, por sua vez, podem repassar as informações a outras regiões do mundo, caso acreditem que os dados colaborem para a luta contra o terrorismo. Segundo analistas, a prática já estava ocorrendo em algumas circunstâncias, mesmo sem autorização da Europa.

Pelo acordo, os EUA abrem mão do acesso direto aos dados dos sistemas eletrônicos de reservas e vendas de passagens aéreas - que podiam ser 'puxados' diretamente por autoridades americanas quando julgavam necessário. Agora, só poderão examinar as informações fornecidas pelas companhias aéreas.

Os EUA garantiram que a privacidade dos passageiros será preservada. Jonathan Faull, negociador da UE, afirmou que Washington deixou claro quem, quando e como usaria cada informação de um passageiro. Segundo ele, o sistema de proteção de dados também é satisfatório.

Os dados incluem o endereço do passageiro, assento em que viaja, forma de pagamento, número do cartão de crédito e até se pede alguma dieta especial durante o vôo. Várias empresas aéreas européias oferecem ao passageiro a possibilidade de pedir uma alimentação que respeite, por exemplo, as exigências do Islã.

As punições são altas para as empresas aéreas que não seguirem as exigências de coleta e repasse de informações. Os dados de cada passageiro precisam ser enviados aos EUA 15 minutos antes da decolagem dos vôos. Caso isso não ocorra, aviões podem ser desviados da rota e a empresa, multada em US$ 6 mil por passageiro a bordo. O acordo, que será formalmente aprovado pelos 25 governos da UE na próxima semana, vale até julho de 2007. Até lá, as duas partes esperam aprovar um acordo de longo prazo.