Título: UE exige do Brasil rigor no controle sanitário
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2006, Economia, p. B8

A União Européia (UE) dará três meses para que o Brasil adote medidas concretas de controle fitossanitários para vários produtos alimentares, principalmente carnes. Caso não o faça, o Brasil corre o sério risco de sofrer novas restrições para exportar ao mercado europeu. Esse será o recado que o comissário da Europa para Saúde Animal e Proteção ao Consumidor, Markos Kyprianou, dará ao governo a partir de segunda-feira, quando inicia sua primeira visita ao País.

O comissário disse que vai a um churrasco durante a viagem, mas garantiu que não hesitará em tomar medidas para bloquear a entrada da carne nacional em seu mercado caso alguns problemas já identificados não sejam resolvidos. A situação fitossanitária do País já foi tratada por técnicos e em dezenas de visitas de veterinários.

A viagem do comissário, que tem status de ministro na Europa, significa que o debate foi elevado aos níveis político. 'Algumas coisas precisam ser levadas para o âmbito político. Não estamos dando um tratamento diferenciado ao Brasil, mas importamos muito do Brasil e por isso precisamos conversar', explicou o Kyprianou, que terá encontros com os ministros da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O comissário vai usar a missão para insistir que é 'dever' do governo garantir que os produtos exportados sigam os padrões exigidos na UE. 'Já tomamos algumas medidas e outras vão ser aplicadas se os problemas não forem resolvidos.' Bruxelas adotou há duas semanas novas exigências para que pescados brasileiros entrem na Europa, além de manter a proibição do comércio de mel.

Segundo Kyprianou, o que mais preocupa é a questão de resíduos considerados perigosos para a saúde nos produtos brasileiros. Ele disse que o plano de controle de resíduos antigo não era adequado e o Brasil aceitou modificá-lo. 'Mas agora é importante que esse plano seja implementado. Não adianta ficar só no papel.'

Os europeus já baniram alguns produtos brasileiros, como leite, carne de porco e de cabra, por falta de um programa de combate a resíduos. Agora, o comissário informou que dará até 2007 para que o País adote as medidas necessárias se não quiser ter sua exportação de carne bovina, frango e pescados também banidos.

A decisão sobre novas barreiras será tomada em uma visita de veterinários ao Brasil no início de 2007. 'Há anos tratamos desse tema e chegou a hora do Brasil adotar o plano.'

AFTOSA

Outro tema na agenda de Kyprianou será a febre aftosa no rebanho brasileiro. Os europeus apontam que o atual embargo sobre São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul é considerado suficiente, mas que pode ser revisto se novos focos forem encontrados. O comissário ainda tratará do tema do monitoramento de animais na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. 'Para que se possa erradicar uma doença, o monitoramento de animais é fundamental', afirmou.

Kyprianou vai cobrar do governo a implementação de um sistema de rastreamento de animais. No primeiro semestre, Bruxelas deixou claro que não estava satisfeita com o modelo brasileiro. O governo então adotou novas leis que serão também avaliadas na missão do começo de 2007.

O comissário negou que as exigências sanitárias sejam formas de barrar os produtos competitivos do País, argumento utilizado por produtores brasileiros. 'Somos os maiores importadores de alimentos do mundo, não há porque tomar medidas protecionistas. Precisamos importar porque não temos uma produção agrícola suficiente. Não temos o menor interesse em tomar outra medida que não seja com base na saúde do consumidor.'

Kyprianou garantiu que as decisões na Europa são tomadas com base em dados científicos. 'Os critérios estão relacionados com a segurança do consumidor e saúde animal. Resistimos a pressões comerciais ou de outros interesses', afirmou. 'Todos os produtos que entram na Europa precisam seguir os padrões do nosso mercado. Reconhecemos às vezes exige dos governo um esforço extra. Mas outros países em desenvolvimento já conseguiram atingir esse padrão.' Até o dia 13, ele vai visitar laboratórios, frigoríficos, uma fábrica de atum e uma fazenda em Goiás.