Título: 'Só União pode pôr fim à guerra fiscal'
Autor: Carlos Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/10/2006, Economia, p. B10

A guerra fiscal entre os Estados e a necessidade de uma reforma tributária no País vão continuar a alimentando as discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A paz só será selada, segundo secretários de Fazenda reunidos ontem em Belém, quando o governo federal entender que essa guerra está indo longe demais e tomar medidas que reponham os prejuízos dos Estados. A Lei Kandir, que prevê isenção de impostos para produtos semi-industrializados e destinados à exportação, também foi discutida.

A coordenadora do Confaz, Lina Maria Vieira, secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, explicou que havia um esforço entre os membros do conselho para aprovar um convênio capaz de colocar fim à guerra fiscal, para que todos os Estados voltassem a 'trabalhar com maior tranqüilidade em busca do desenvolvimento'.

Com a falta de novidades sobre o tema, os secretários discutiram 50 convênios que tratam de isenções fiscais e o projeto que cria a nota fiscal eletrônica, em teste em São Paulo. Na próxima reunião, será debatido como a medida será implementada nos outros Estados.

O governador paraense Simão Jatene (PSDB) defendeu a revisão do pacto federativo como alternativa para que o Brasil possa se desenvolver e superar desigualdades regionais. 'Levem essa preocupação para seus governadores para que isso termine criando um movimento claro e, seja quem for o presidente, que ele passe a olhar o País como uma federação, não se encastele em Brasília e esqueça da enorme diversidade que temos', discursou.

Para ele, a reforma tributária não acontecerá sem que se discuta o pacto federativo. Segundo Jatene, após as transferências tributárias, a União fica com 60% do que é arrecadado, os Estados, com 24% e os municípios, com 16%. Mas, lembrou, serviços como saúde, educação e segurança são de competência de Estados e municípios.

Jatene considera que está na hora de desmistificar a guerra fiscal, colocada como sendo algo provocado pelos Estados. 'A União tem empurrado os Estados a competirem entre si, o que é ruim para todo mundo. Essa situação só será equacionada na hora que tiverem a coragem de discutir efetivamente o pacto federativo.'

Ele aproveitou a presença do secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para falar das dificuldades enfrentadas pelo Pará com a ausência de repasse da compensação pela desoneração das exportações.