Título: Secretário defende mudança na lei da contabilidade pública
Autor: Rosa Costa, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2006, Nacional, p. A4

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse que a área técnica do órgão vai verificar as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao que as estatais informam ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os seus balanços para providenciar as correções que forem necessárias, dentro dos prazos fixados.

Em reposta a uma indagação do TCU sobre a quem interessa o registro de dados errados das contas das estatais no Siafi, o secretário respondeu: ¿Certamente não interessa a nós que somos responsáveis pela contabilidade e trabalhamos para melhorar a transparência e eficiência.¿

O secretário do Tesouro se apressou, no entanto, a esclarecer que a diferença entre os valores declarados ao Siafi e os que constam dos balanços das estatais não têm relação com a necessidade de fazer superávit fiscal.

Kawall defendeu a revisão da Lei 4.320, de 1964, que trata da contabilidade pública. ¿A nova agenda legislativa demanda a revisão da lei, que tem mais de 40 anos.¿ Segundo ele, o Tesouro tem procurado ampliar o diálogo com o TCU e vai procurar responder a tudo o que foi questionado.

DIÁLOGO

O secretário acha que as exigências feitas pelo TCU podem ser esclarecidas dentro do ¿espírito do diálogo¿, porque ele tem mantido contatos freqüentes com os ministros da corte, justamente para melhorar as relações entre as duas instituições. Mas não descartou a possibilidade de apresentar recurso, caso considere que não houve problema nos balanços das estatais.

¿Se o Tesouro considerar que a decisão do TCU não é a correta, poderá recorrer, mas nós preferimos a linha do diálogo¿, afirmou. Ele ressaltou que, como há dois tipos de contabilidade, dois resultados diferentes podem mesmo ocorrer. ¿É preciso ver até que ponto isso reflete uma inadequação do cumprimento das normas legais que regem as empresas públicas.¿

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