Título: Técnicos temem falta de limites
Autor: Sérgio Gobetti, João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2006, Nacional, p. A6

Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vêem com reservas a proposta do presidente Lula de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aliviar o aperto fiscal dos Estados. O temor é de que o Congresso abra um porteira na LRF maior do que o razoável, detonando os alicerces de responsabilidade fiscal construídos nos últimos seis anos.

Atualmente, os Estados são obrigados a obedecer a limites rígidos para as despesas de pessoal, para operações de crédito e para suas dívidas. Apenas dois Estados - Rio Grande do Sul e Alagoas - continuam com um endividamento superior ao teto de duas vezes a receita corrente líquida. Se o governo federal permitir uma redução dos pagamentos mensais, essa situação tende a se agravar - ou seja, se o Rio Grande do Sul pagar menos serviços da dívida do que paga hoje, o estoque vai crescer em vez de reduzir. A proposta do governo gaúcho para resolver essa questão é fazer uma espécie de troca de dívida - contrair empréstimo no Banco Mundial, a juros inferiores aos pagos ao governo federal, para quitar seus débitos com a União. Esse tipo de operação, entretanto, é proibida pela LRF em seu artigo 35. Por isso, justamente, o Palácio do Planalto estuda a possibilidade de fazer mudanças pontuais no texto.

Os ajustes também devem passar pela ampliação dos volumes de operações de crédito autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que impedem mesmo governos não endividados a obterem empréstimos.