Título: Governo pretende enviar texto enxuto ao Congresso
Autor: Marcelo de Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2006, Nacional, p. A8

Nos últimos anos, o Congresso se dividiu sobre o conteúdo de uma proposta de reforma política. Propostas pontuais, como a criação da cláusula de barreira para partidos, têm sido aprovadas sem nunca produzir consenso. Por saber dessa realidade, o governo pretende discutir com o Congresso, em 2007, uma reforma política enxuta, restrita a quatro pontos: fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, sistema distrital e voto em listas partidárias.

A idéia do governo é partir do relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) para o projeto que prevê o financiamento público de campanha. Uma mudança de maior impacto, como o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, não está prevista para essa discussão. Mas um projeto sobre o assunto já vem sendo discutido paralelamente no Senado e prevê o fim da reeleição. Sua votação, porém, deverá ser retomada apenas num segundo momento.

Antes disso, o Palácio do Planalto quer tentar uma reforma política restrita. Escaldados pela dificuldade do tema, os governistas prevêem uma discussão longa e sem garantia de sucesso. ¿A reforma que irá para o Congresso não pode ser a reforma do governo. Tem de ser uma reforma de consenso¿, admite o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro.

O problema é que cada item da reforma gera controvérsias. Todos os partidos políticos fazem discurso público de defesa de regras que aumentem a fidelidade partidária, mas, na prática, a realidade é diferente: nos últimos anos, 193 deputados mudaram de legenda nada menos que 337 vezes.

Além disso, não se sabe ainda ao certo como ficarão os partidos para o próximo ano. Por conta dos efeitos da cláusula de barreira, que restringe as vantagens e o funcionamento dos partidos que tiveram menor votação, alguns processos de fusão de legendas estão em curso para driblar a nova lei. PL e Prona se fundiram no Partido da República (PR); o PPS já assinou a fusão com PHS e PMN. Esse processo deve acarretar nova troca de filiação de parlamentares e, enquanto as mudanças não acabarem, a discussão da fidelidade partidária fica congelada.

Outro ponto de incertezas é o financiamento público de campanhas. O assunto divide opiniões no Congresso, já que os parlamentares temem uma reação negativa da opinião pública com a aprovação de gastos públicos para custear campanhas políticas. Além disso, não existe a certeza de que a proposta represente o fim do uso do caixa 2 para arrecadar recursos de campanha.

Pelo texto que será discutido, serão proibidas doações de qualquer espécie para os candidatos. O cálculo a ser adotado prevê uma estimativa de gastos de R$ 7 por eleitor. A distribuição seria feita desta forma: 1% do total, dividido igualmente por todos os partidos em situação legal; 14%, repassados igualmente a todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados; e 85%, distribuídos proporcionalmente, de acordo com os deputados eleitos pelo partido na última eleição.