Título: Congresso quer investigar contas de estatais
Autor: Adriana Fernandes, Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2006, Nacional, p. A5

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) quer que o Congresso também investigue as razões que levaram estatais a apresentar balanços com grandes variações em relação aos dados fornecidos ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), conforme constatação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo informou ontem o Estado, na Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), por exemplo, a diferença em relação às obrigações de longo prazo chegou a 3.688%. Já na Caixa Econômica Federal, a variação do lucro líquido foi de 384,3%.

Péres acredita que tamanha distorção pode até vir a se tornar fator determinante para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das estatais. ¿Já que falam tanto do processo de privatização do Fernando Henrique, talvez esteja passando da hora de sabermos como estão as estatais.¿

De um total de 10 estatais que tiveram obrigações de longo prazo, ativo circulante e lucro líquido examinados pelo TCU, oito apresentaram grandes diferenças entre o que foi informado ao cadastro do sistema financeiro e o balanço. Por isso, o TCU determinou à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela contabilidade pública, que adote medidas ¿necessárias e urgentes para eliminar as distorções¿.

O senador do PDT atribui a diferença de dados à privatização existente no País. Ele diz que não se trata da venda, mas do loteamento político dessas empresas. ¿É uma privatização perversa, ilegal, ilícita e espúria, que foge do controle público. O que o TCU mostra pode ser a ponta do iceberg.¿

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugere que as empresas sejam consultadas para saber o porquê da diferença de dados. Como o TCU já fez isso, sem encontrar resposta satisfatória, ele entende que o tribunal tem os instrumentos necessários para aprofundar a investigação e cobrar números corretos das estatais e do Siafi. ¿Que cada empresa faça o que determina a lei¿, propõe.

CREDIBILIDADE

Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), a apuração do TCU mostra que ¿o governo acabou com a credibilidade do Siafi¿. ¿Está ocorrendo má fé na divulgação dos números ou é mesmo o resultado do aparelhamento do Estado¿, afirma. ¿O certo é que, tanto ma circunstância como em outra, o Planalto está sendo reprovado¿. O líder também defende a necessidade de o Congresso ir mais adiante na investigação. ¿Vale a pena a oposição se reunir para examinar a conveniência de criação de uma CPI', afirma.

De acordo com o senador, a comparação do TCU termina por confirmar a frase do ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Roberto Campos, de que ¿empresas privadas são aquelas controlas pelos acionistas e pelo fisco e empresas estatais são aquelas que ninguém controla¿.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) conta que já duvidou do sistema quando precisou de dados para complementar investigações de CPIs. ¿O Siafi teria de ser a fonte primária de informação e não é¿, alega. Segundo ele, pode até não haver má fé, mas existe a impressão de que as informações disponibilizadas pelo governo são filtradas. Por isso, Fruet disse que pedirá à Câmara ainda esta semana que abra uma proposta de fiscalização e controle sobre os dados do Siafi.