Título: Guerra fiscal longe de acabar
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2006, Nacional, p. A6

A receita de ICMS de Estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceu 87,2% nos últimos 11 anos. O número representa quase o dobro do valor registrado nas regiões Sul e Sudeste (42,1%). Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e explicam a resistência em acabar com a guerra fiscal.

Foi por meio de incentivos fiscais e, no caso do Centro-Oeste, da expansão da fronteira agrícola, que as regiões menos desenvolvidas conseguiram aumentar sua arrecadação no período posterior ao Plano Real.

Em Mato Grosso, por exemplo, o governo atrai empresas com isenção de ICMS, mas arrecada cada vez mais impostos com a venda de produtos primários - o que explica a oposição do governador Blairo Maggi à proposta do governo federal de reduzir o imposto sobre os produtos da cesta básica.

'Quando damos um incentivo para a indústria, renunciamos a uma receita que hoje não temos, de qualquer forma. Mas sem a receita dos produtos alimentícios, quebramos', compara Maggi.

Em 1995, as regiões mais pobres acumulavam 23,5% da receita anual de ICMS; hoje já ficam com 28,8% - uma diferença de R$ 9 bilhões anuais. O número equivale a quatro vezes mais do que o valor que o governo federal se dispôs a colocar no fundo de desenvolvimento regional em troca da concordância dos governadores em acabar com a guerra fiscal.

A maior parte desse ganho de receita foi extraído de São Paulo. Há 11 anos, o Estado acumulava 37,6% da arrecadação do ICMS, e hoje, 32,9%.

Uma boa parte dessa perda ocorreu não por desenvolvimento dos demais Estados, mas pela transferência de centrais de distribuição das empresas de São Paulo para o Centro-Oeste, onde os setores atacadistas têm isenção quase total de imposto.