Título: Estado quer revisão tributária ampla
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2006, Nacional, p. A6

Os governadores eleitos deverão pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforma tributária mais ampla do que a tentada no primeiro mandato, que se restringia à unificação das alíquotas do imposto estadual, o ICMS. Encaminhada em 2003 ao Congresso, a proposta - por mais simples que fosse - acabou patinando nos conflitos federativos e ainda não foi votada até o fim por deputados e senadores, colocando em dúvida a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto.

¿A reforma tributária deve rever o pacto federativo. Essa é a única forma de resolvermos os impasses. Do jeito que está ela não sai¿, afirmou ao Estado o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido), considerado um novo aliado de Lula, mas intransigente em sua posição sobre as mudanças no ICMS e o fim da guerra fiscal.

Nos últimos anos, a resistência dos governadores do Centro-Oeste em acabar com os incentivos fiscais foi um dos principais empecilhos para a aprovação do texto, ao lado da negativa do governo federal em abrir mão de mais recursos para compensar as eventuais perdas de receita dos Estados.

Assessores do próprio Ministério da Fazenda admitem que, talvez, seja a hora de partir para uma reforma mais ousada, que discuta as responsabilidades que terão cada ente federativo e como serão financiados. ¿Como a equação geral do federalismo não estava funcionando, pensamos que ficaria mais fácil fazer uma minirreforma, mas na prática ela esbarrou em questões mais amplas¿, resume um assessor do ministro Guido Mantega.

Essas questões são o sistema de partilha tributária estabelecido na Constituição de 1988, não só dos impostos federais, como também dos estaduais, que precisam ser divididos com os municípios. ¿A partilha federativa se tornou um caos, totalmente desvinculada das responsabilidades e gastos das esferas de governo¿, opina outro técnico do governo federal, citando como exemplo os porcentuais de rateio dos chamados repasses da Lei Kandir, que nada têm a ver hoje com a contribuição de cada Estado para as exportações.

O mesmo ocorre com a repartição da receita de ICMS entre os municípios, que privilegia os que sediam refinarias de petróleo e hidrelétricas. Como o peso desses empreendimentos é muito grande, algumas prefeituras recebem mais recursos do que realmente precisam.

Os governadores também criticam as manobras da União nos últimos 11 anos para evitar dividir parte de sua receita. A rigor, os Estados e municípios têm direito a uma parcela dos impostos, mas não das contribuições sociais. E o que mais cresce na esfera federal são justamente as contribuições.

Para atenuar a concentração tributária, o governo acenou - na reforma tributária - com a ampliação do porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de conceder 29% da receita líquida da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o chamado imposto sobre combustíveis. Essas concessões não foram suficientes para aprovar o texto principal.