Título: Serra age para acelerar trabalho da Assembléia
Autor: Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2006, Nacional, p. A13

A movimentação do governador eleito José Serra (PSDB) no Legislativo paulista não tem se resumido à costura de uma maioria parlamentar para 2007. O tucano já articula com bancadas da atual legislatura alteração no funcionamento da Assembléia para facilitar a aprovação de projetos de lei em seu governo.

Antes de viajar para os Estados Unidos, Serra fez uma reunião com os principais líderes da Casa e expôs suas preocupações com a condução dos trabalhos, que considera pouco ágil. Participaram do encontro líderes do PTB, PPS, PFL, PSDB e PDT. Um dos primeiros projetos que o governador eleito prometeu enviar à Assembléia é o que institui o salário mínimo paulista, que ficaria entre R$ 400 e R$ 450.

QUÓRUM

Ao menos duas mudanças são de interesse de Serra: a primeira é quanto ao tempo de discussão de cada projeto e a segunda diz respeito ao quórum mínimo para aprovar as leis. Como alterações no regimento interno são atribuição exclusiva dos parlamentares, Serra terá de fazer um trabalho de convencimento nos bastidores.

No primeiro caso, ele quer uma redução do prazo exigido para debate de projetos em regime de urgência, que é de 12 horas. ¿Demora muito a discussão. Não faz sentido um projeto com urgência ter de ser debatido por no mínimo 12 horas¿, disse um interlocutor de Serra, ao justificar a mudança cogitada nas regras da Assembléia. A discussão do projeto pelos deputados é indispensável. Sem debate, ele não é posto em votação.

Para acelerar esse processo, o governador eleito também quer mudar as regras sobre o quórum em plenário para discutir e aprovar projetos. ¿Hoje quem vota `abstenção¿ não conta como quórum. Isso cria dificuldades para conduzir os trabalhos¿, explica um tucano.

A estratégia é freqüentemente usada pela oposição para dificultar o trabalho da bancada governista. O pedido do governador eleito é que os parlamentares que se abstiverem das votações passem a ser incluídos na contagem de quórum, como ocorre na Câmara Municipal paulistana.

ORÇAMENTO

Serra trabalha também para obter a aprovação de projetos estratégicos ainda este ano, como o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O assunto também foi tratado na reunião com os partidos aliados. O governador eleito não quer ter surpresas - como ver aprovado um Orçamento que não esteja de acordo com seus planos. Outro motivo para Serra ter entrado em campo é não considerar das mais confiáveis a relação da atual gestão com a Assembléia.

Para evitar constrangimentos, sua equipe vai acompanhar ¿discretamente¿ a movimentação na Casa nas próximas semanas. Se perceber que as coisas estão correndo frouxas demais, entra em cena. Um bom termômetro dos ânimos dos deputados será a reunião de amanhã do colégio de líderes para discutir a LDO.