Título: Aécio negocia ICMS com governadores
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2006, Nacional, p. A5

O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), e a governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), reafirmaram ontem a defesa de uma 'agenda consensual' dos Estados para discussão no Congresso das reformas estruturais, mas não deixaram de demonstrar disposição de diálogo com o Palácio do Planalto. Os tucanos se reuniram no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. Embora tenham delimitado a condição de oposição determinada pelas urnas, procuraram destacar o canal aberto com Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo dia em que o presidente voltou a bater no governo Fernando Henrique Cardoso.

'Vim aqui pactuar com Aécio esse caminho, a busca da construção de uma agenda nacional. Não nos compete dizer qual é a agenda ao presidente. Ele, sem dúvida, vai nos propor, tem dado todas as indicações de que proporá uma agenda federativa com todos os governadores', disse Yeda.

Antes do encontro com a governadora, Aécio disse que não tem falado com Lula, pois 'não houve necessidade ainda'. Mas destacou que mantém com ele relação pessoal 'muito próxima'. 'Não houve ainda uma conversa política, que, obviamente, dependerá da iniciativa do próprio presidente.'

O governador mineiro já declarou que considera inoportuna uma reunião dos governadores com Lula antes da apresentação das propostas de consenso no Congresso - entre elas o estabelecimento de novos valores para o ressarcimento aos Estados e municípios exportadores pelas perdas com a Lei Kandir, a transferência de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Pasep e a conclusão da reforma tributária.

Segundo Aécio, a idéia é que no dia 15 de fevereiro as propostas estejam nas Mesas da Câmara e do Senado, 'com pedido de urgência e prioridade para votação'.

'Não é uma agenda contra a União, como alguns querem compreender. É uma agenda a favor do País. E acredito que a sensibilidade do governo, de seus líderes e do próprio presidente da República - que quer ver o País crescer - permitirá que essas questões sejam discutidas e nós possamos avançar pelo menos em relação a boa parte desses pontos.'

ICMS

Yeda, porém, sugeriu que deveria partir do governo federal uma proposta de reforma tributária que unifique alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estabeleça o impacto nas finanças dos Estados com uma eventual mudança da arrecadação da origem (onde ocorre a produção) para o destino (onde ocorre o consumo).

Segundo ela, o governo deveria propor compensação financeira temporária aos Estados prejudicados. 'Isso é uma questão federativa, não é do Rio Grande do Sul. Assim como a Lei Kandir, ela penaliza, quando não é cumprida, o Estado exportador. Tem um remendo aqui outro ali, mas a reforma tributária tarda', concluiu.